PAN propõe fim da isenção do imposto sobre produtos petrolíferos para aviões e barcos

  • Lusa
  • 27 Janeiro 2020

O PAN quer o fim da isenção do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos para navegação aérea e marítima, bem como a incrementação de taxas de carbono na pecuária.

O PAN apresentou um conjunto de 229 medidas de alteração ao Orçamento do Estado para o ano de 2020, entre as quais o fim da isenção do ISP no transporte aéreo e marítimo.

Além das medidas já apresentadas, o PAN quer o fim da isenção do ISP (Imposto Sobre Produtos Petrolíferos) para navegação aérea e marítima, bem como a incrementação de taxas de carbono na pecuária.

Segundo o partido, a implementação destas medidas “de fiscalidade verde” representaria 200 milhões de euros e permitiria reduzir e rever os escalões de IRS, medida também já apresentada pelo partido.

Estas alterações foram anunciadas pela líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, em conferência de imprensa, na Assembleia da República, em Lisboa.

O PAN adiantou ainda que quer implementar uma licença para pais com reforçar os direitos dos pais com filhos menores com doença oncológica ou deficiência, que seria gozada por ambos.

Esta licença seria financiada a 100%, o que, na ótica da líder parlamentar, representa uma medida de “justiça laboral e económica”.

Em termos genéricos, Inês Sousa Real apontou que o PAN espera um orçamento “humano do ponto de vista ambiental” e que “o PS não volte atrás”. Por isso, o partido reiterou que o sentido de voto do PAN para o OE2020 na votação final global continua “em aberto”.

A líder parlamentar reiterou que existem várias linhas vermelhas que podem condicionar o voto do PAN mas assegurou que o sentido de voto dos quatro deputados “não está dependente de uma medida” concreta.

PAN quer acabar com vistos Gold

O PAN quer igualmente acabar com os vistos Gold, que a lei dos circos seja regulamentada já este ano, e que seja implementado um “nível mínimo de certificação energética” para o alojamento turístico, medida que poderá levar a coimas para os estabelecimentos que não cumpram os valores que vierem a ser instituídos.

Para o Pessoas-Animais-Natureza, a proposta de orçamento apresentada pelo Governo “fica aquém das reais necessidades das pessoas e dos compromissos assumidos em termos de sustentabilidade, descarbonização e proteção animal”.

Entre as mais de 200 propostas e alteração do PAN, encontram-se o aumento do IVA das touradas, de 6% para a taxa máxima (23%), e, em contrapartida, que seja reduzido para intérpretes de língua gestual portuguesa. Com isto, o partido pretende combater a “fiscalidade perversa”.

O PAN quer também um reforço ao nível da justiça e das forças de segurança, incluindo mais meios para o combate à corrupção e para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras fazer face ao tráfico de seres humanos.

Entre as propostas do partido inclui-se um regime que permita a atribuição de uma licença remunerada de dez dias a vítimas de violência doméstica.

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