PS quer pôr pensionistas estrangeiros a pagar IRS. Taxa de 10% só se aplica a quem chega agora a Portugal

Os socialistas querem acabar com a isenção de IRS de que beneficiam atualmente os pensionistas estrangeiros a residir em Portugal. De acordo com a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 apresentada, esta segunda-feira, pelo PS, deverá ser aplicada a estes pensionistas uma taxa de IRS de 10%. Mas a medida só se aplica aos reformados que chegam agora a Portugal.

Em causa está o regime dos residentes não habituais, que foi criado em 2009 e permite aos pensionistas estrangeiros “escapar” à tributação quer no seu país de origem, quer em Portugal. O PS quer, contudo, pôr fim a essa isenção fiscal, propondo que se passe a exigir “a aplicação de uma taxa de 10%”.

“Os residentes não habituais em território português são tributados à taxa de 10% relativamente aos rendimentos líquidos de pensões“, lê-se na proposta entregue, esta sexta-feira, na Assembleia da República. “Os residentes estrangeiros não habituais deixam de estar isentos de impostos, pagando taxa de 10% dos rendimentos”, confirmou Ana Catarina Mendes, na conferência de imprensa desta tarde.

O PS sugere, por outro lado, que esta taxa só seja aplicada aos novos pensionistas estrangeiros; ou seja, a isenção deverá manter-se para residentes não habituais já inscritos como tal na Autoridade Tributária e Aduaneira ou cujo pedido já tenha sido submetida. Também ficam protegidos os residentes para efeitos fiscais que solicitem a respetiva inscrição “como residente não habitual até 31 de março de 2020 ou 2021, por reunirem as respetivas condições em 2019 e 2020, respetivamente”.

A revisão do regime dos residentes não habituais é uma medida há muito defendida pelo Bloco de Esquerda. Até agora os principais beneficiados destas medidas têm sido os pensionistas franceses.