PAN e Livre não se comprometem com sentido de voto no Orçamento

Com todas as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 entregues, segue-se o debate na especialidade. O sentido de voto dos partidos ainda não está assegurado.

Apesar de o Governo ter conseguido aprovar a proposta de Orçamento do Estado para 2020 na generalidade, não está ainda assegurada a viabilização na especialidade das várias propostas, assim como na votação final global. A maioria dos partidos deixa o sentido de voto em aberto, sendo que na generalidade foram as abstenções que permitiram o documento avançar.

O OE2020 foi alvo de mais de 1.200 propostas de alteração, o que poderá ser interpretado como um sinal de que o documento necessita de melhorias, notou a deputada única do Livre, em conferência de imprensa. Joacine Moreira considerou o OE “manifestamente insuficiente”, mas adiantou que 11 das propostas apresentadas tinham recebido “sinalização positiva” do Governo.

Ainda assim, o voto favorável do Livre não está garantido. Tal acontecerá se “houver um maior investimento no que diz respeito ao combate as alterações climáticas”, ou se o “Executivo aceitasse realizar uma avaliação estratégica ambiental a todas as medidas deste Orçamento”, sinalizou Joacine Moreira.

Já do lado do PAN, “está tudo em aberto relativamente ao sentido de voto”, avançou Inês Sousa Real, em conferência de imprensa. A deputada apontou que o partido tem algumas “linhas vermelhas” neste OE, nomeadamente o IVA sobre a tauromaquia. “Na generalidade deste OE o Governo aceitou muito poucas medidas do PAN”, sublinhou Inês Sousa Real, apontando para a necessidade de um acolhimento menos “tímido” das medidas do partido.

O Bloco de Esquerda, que se absteve na generalidade e permitiu a viabilização do documento, avisou logo na altura que iria avançar com propostas na especialidade. “Será o que ocorrer na especialidade que irá determinar a votação final global do BE no orçamento”, disse Catarina Martins, quando anunciou o sentido de voto do partido, no início de janeiro.

Por outro lado, o documento já tem um voto contra garantido, por parte da Iniciativa Liberal. João Cotrim de Figueiredo reiterou que nem se todas as propostas de alteração que apresentou fossem aprovadas “se tornava um bom Orçamento”. O deputado único garantiu que “o voto contra está definido”, principalmente porque o partido não tem expectativas de ver as suas propostas aprovadas. O partido chumbou também a proposta na generalidade, sendo que, nessa votação, o PSD, o CDS e o Chega também votaram contra o OE2020.

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