Começam hoje as 2.762 votações do Orçamento na especialidade. IVA da luz é o tema mais quente

Os deputados iniciam esta segunda-feira uma maratona parlamentar de quatro dias para discutir e votar o Orçamento do Estado (OE) para 2020 na especialidade. São mais de 2.700 os pontos (287 artigos) que deverão ser discutidos e votados pelos parlamentares, entre artigos da proposta inicial do Governo e mais de 1.300 propostas de alteração apresentadas pelos partidos representados na Assembleia da República (AR), um número recorde.

O tema da descida do IVA da luz, em foco na quarta-feira, é o que promete causar mais polémica, com vários partidos a proporem esta medida que o Governo considera “financeiramente insustentável”. PSD, BE e PCP ameaçam com uma maioria negativa que poderá forçar a entrada da medida no texto final, depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter dito que a medida “não tem sustentação” no OE para 2020.

Em alternativa, o Governo propõe, para já, a criação de um IVA progressivo na energia, tendo incluído na proposta de OE uma autorização legislativa para avançar com esta medida, que está sujeita à aprovação do Comité do IVA da União Europeia. Há dúvidas quanto à “legalidade” de um IVA escalonado sobre o consumo de energia à luz das regras europeias, com uma taxa mais baixa para um escalão mais baixo de consumo, sendo que esse órgão, que tem o poder vinculativo, só se deverá pronunciar em meados de março.

Esta maratona, que terminará com a votação final global do OE na quinta-feira, começa com o debate das propostas em bloco durante a manhã, com a votação indiciária a ter lugar à tarde. Os guiões de votação, bem como os guiões de acompanhamento que facilitam este complexo processo democrático, já foram publicados pelos serviços da AR na página oficial da Comissão de Orçamento e Finanças, estendendo-se por centenas de páginas.

Já esta segunda-feira, estarão a debate e votação 719 pontos do OE, entre artigos da proposta inicial e propostas de outros partidos, segundo indica o guião de comissão. Não significa que todas as propostas sejam mesmo votadas, uma vez que alguns dos pontos podem cair durante a votação indiciária, no caso de outros serem aprovados. Além disso, os deputados também são livres de retirar propostas durante a votação.

Tudo indica que o segundo dia da maratona, na terça-feira, seja o mais atarefado, estando a debate e votação 1.151 pontos, a maior quantidade dos quatro dias de debate. São, no total, mais de 1.122 páginas de guião para orientar os deputados durante todo o processo. Entre os temas em debate estarão propostas para o aumento da prestação social para a inclusão ou as dotações para políticas ativas de emprego e formação profissional, entre muitos outros.

O dia menos atarefado deverá ser o último da maratona, quinta-feira, com apenas 34 pontos na agenda. É o dia em que o texto final do documento, com as alterações discutidas e aprovadas na especialidade, vai a votação final global, ditando a sua aprovação ou rejeição pelos partidos com assento na AR. Neste dia, os artigos que tenham sido aprovados entre segunda e quarta-feira poderão ser avocados para o plenário, para uma nova votação caso os deputados assim o entendam.

A proposta de OE para 2020 foi apresentada pelo Governo a 16 de dezembro, mais de dois meses depois das eleições legislativas terem dado a vitória ao PS, elegendo António Costa para líder do Governo por mais uma legislatura. O Executivo prevê um excedente de 0,2% para 2020, eventualmente o primeiro em democracia.