Imobiliárias vão publicitar imóveis com rendas acessíveis. Falta de habitação “é culpa do Estado”, diz ministro

Sete meses depois de ter arrancado o Programa de Arrendamento Acessível (PAA), o Governo aliou-se a mais de uma dezena de plataformas para promover esta iniciativa, permitindo aos interessados ter um acesso mais facilitado aos imóveis disponíveis. Sublinhando que o acesso à habitação é “um dos maiores problemas nacionais”, o ministro da Habitação reconheceu que “a culpa é mesmo do Estado”.

O compromisso entre o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e 15 plataformas e agentes imobiliários foi assinado esta terça-feira, naquele que é um “dia muito feliz”, nas palavras da secretária de Estado da Habitação. “Falta-nos fazer com que as pessoas saibam que ele [o PAA] existe e informar os portugueses das alternativas que têm para rentabilizar os seus imóveis e investimentos”, começou por dizer Ana Pinho.

Na prática, nos sites de empresas como a Remax, Century 21, Era, Imovirtual e Olx, vai estar disponível — dentro de cerca de um mês, estimou a secretária de Estado –, um separador apenas com os imóveis inscritos no PAA, ou seja, com rendas abaixo do valor de mercado. “Aqui ganham as famílias, ganham os proprietários e ganham as próprias plataformas ao disponibilizar um serviço que vai ao encontro das suas necessidades”, disse.

Para o ministro da Habitação, a assinatura deste protocolo é um passo importante no processo de facilitar o acesso à habitação no país. “A falta de casa é um dos maiores problemas nacionais”, afirmou Pedro Nuno Santos. “A culpa não é vossa. É mesmo do Estado, que não conseguiu dar resposta a este problema”, continuou.

Referindo que o programa oferece aos proprietários “isenção total de IRS”, o governante reconheceu, contudo, que “em algumas zonas do país, a redução de 20% [nas rendas] não resolve o problema, porque o imóvel continua a ser muito caro”, referindo-se a Lisboa, cidade que, segundo Ana Pinho, concentra uma grande parte de todos os contratos assinados até ao momento através do PAA.

117 contratos celebrados em sete meses

O PAA arrancou a 1 de julho do ano passado e, desde então, celebrou 117 contratos de arrendamento. Contudo, tal como desde o início, o número de inquilinos interessados é bastante superior ao número de proprietários: registam-se 6.315 candidaturas para apenas 392 imóveis inscritos na plataforma, o que representa uma média de quatro alojamentos registados e 1,2 contratos submetidos a cada dois dias.

De acordo com informação já adiantada anteriormente pelo Ministério da Habitação, e confirmados esta quinta-feira pela secretária de Estado aos jornalistas, cerca de metade dos contratos celebrados têm rendas inferiores a 500 euros.

Recentemente foi lançado o primeiro seguro de arrendamento acessível, disponibilizado pela Tranquilidade, que oferece coberturas tanto para proprietários como para arrendatários. “Já temos o primeiro seguro de arrendamento acessível, que veio comprovar a nossa grande expectativa”, disse Ana Pinho, referindo que o produto foi colocado no mercado “a um preço tão acessível”, correspondente a “1,3% da renda para o proprietário” e com “condições muito vantajosas”.

(Notícia atualizada às 12h31 com mais informação)