Terrorista esconde passado e deixa viúva sem direito ao seguro

Anulando uma decisão anterior de primeira instância, o Tribunal de Recurso de Ontário decidiu contra Fadia Khalil Mohammad por causa de uma importante omissão original do falecido marido.

“É um princípio de longa data que um requerente de seguro tem a obrigação de revelar à seguradora qualquer informação que seja material para o pedido”, fundamentou a instância de recurso. “O falecido sabia que as suas atividades passadas eram relevantes.”

Mahmoud Mohammad Issa Mohammad, membro da Frente Popular de Libertação da Palestina, fez manchetes internacionais em 1968, quando ele e um cúmplice atacaram um avião comercial da El Al no aeroporto de Atenas, com granadas e outras munições reais, matando uma pessoa e destruindo o avião.

Mahmoud Issa Mohammad foi condenado na Grécia por homicídio involuntário e outros crimes, mas libertado após uma negociação de reféns quando outros membros da FPLP invadiram outro avião. Depois mudou-se para o Líbano e, em 1987, sob um pseudónimo viajou para o Canadá, estabelecendo-se em Brantford, no Ontário.

Após uma noticiada batalha com as autoridades de imigração, foi deportado para o Líbano em 2013 e morreu de cancro em 2015. A esposa, como única beneficiária, procurou cobrar a apólice de 75 mil dólares emitida décadas antes pela Manufacturers Life Insurance Company.

Quando solicitou a apólice, Mohammad afirmou que tinha acabado de se mudar da Espanha para o Canadá e forneceu um número de segurança social. No processo de contratação do seguro não terá sido necessário prestar prova da cidadania e residência, ou quaisquer condenações. Por isso, não fez qualquer menção ao seu passado nefasto.

Khalil argumentou com sucesso perante o Tribunal Superior em maio passado que deveria receber o dinheiro. O Juiz Shaun O’Brien decidiu que o seu falecido marido não tinha deturpado o seu estatuto como imigrante ou não tinha fornecido informações significativas sobre si próprio, porque a companhia de seguros simplesmente não tinha feito essas perguntas no formulário de candidatura.

Os advogados da seguradora apelaram argumentando que O’Brien estava errado. A companhia sustentou que a falha de Mohammad em revelar factos materiais tinha anulado a apólice. Baseou-se numa cláusula que dizia que a empresa exigia “respostas completas e precisas” e que podia negar uma reclamação se alguma resposta estivesse incorreta.

O Tribunal de Recurso concordou com os argumentos da Manufacturers Life Insurance, justificando que a legislação de seguros exige que os requerentes revelem todos os factos materiais relacionados com o seguro.

“As ações passadas do falecido foram materiais para o risco que ele representava com o propósito de ter a sua vida segurada”, considerou o Tribunal de Apelação. “Não há nenhum fundamento de que [a seguradora] deveria saber que as informações relacionadas com o passado do falecido existiam e, portanto, não pode ser culpada por não ter perguntado sobre isso”.

O tribunal superior canadiano notou que pouco depois de solicitar o seguro, o próprio Mohammad argumentou que a sua vida correria perigo se fosse deportado para Israel. O resultado, disse o tribunal, foi que ele escondeu intencionalmente suas atividades passadas, assim como havia feito com o governo federal quando chegou ao Canadá.

A conclusão de que “o falecido reteve intencionalmente essa informação é suficiente para estabelecer fraude”, sentenciou o tribunal de recurso.