Condenações de Tomás Correia em risco de prescrição

  • ECO
  • 15 Fevereiro 2020

Contratempos relacionados com recursos interpostos no processo fazem aumentar o risco de prescrição dos factos imputados a Tomás Correia.

Os factos imputados a Tomás Correia, que levaram o Banco de Portugal (BdP) a aplicar ao antigo administrador do Montepio uma coima de 1,25 milhões de euros, estão em risco de prescrição, enquanto se aguarda por uma decisão do Tribunal da Relação, avança o Expresso (acesso pago).

Em setembro, o tribunal de Santarém declarou nula a nota de ilicitude emitida pelo BdP condenando o Montepio e oito antigos administradores ao pagamento de coimas no valor total de 4,9 milhões de euros, depois de um recurso dos arguidos. O BdP, por sua vez, decidiu recorrer desta decisão, bem como o Ministério Público (MP). Mas o Tribunal da Relação só pode pronunciar-se quanto a isso quando for decidido se o recurso no tribunal de Santarém tem efeito suspensivo ou não.

A questão sobre efeito suspensivo, um recurso do MP, foi colocada antes do julgamento, anulando todas as decisões tomadas a seguir. Devido a este contratempo, o tribunal terá de voltar a decidir sobre a nulidade das acusações, bem como sobre o efeito suspensivo, que determina se os arguidos têm de pagar uma caução relativa às coimas aplicadas.

Consoante a decisão do juiz, poderão surgir novos recursos que podem atrasar o processo. Neste cenário, a retoma do julgamento pode arrastar-se até ao final do verão, o que levaria à prescrição de mais factos. Já em junho do ano passado, antes de o julgamento ter começado, prescreveram alguns factos, e em dezembro aconteceu novamente, porque as condenações são relativas a factos que aconteceram entre 2009 e 2014, e o período para prescrição é de oito anos. Em 2022, os factos estão todos prescritos.

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