“Andei 40 anos a preparar-me para ser juiz do Tribunal Constitucional”, diz Vitalino Canas

  • Lusa
  • 26 Fevereiro 2020

O ex-secretário de Estado Vitalino Canas garantiu que, se for eleito para o Tribunal Constitucional, não será "porta-voz de ninguém, de nenhum partido político".

O ex-secretário de Estado Vitalino Canas assumiu esta quarta-feira, no parlamento, que esteve nos últimos “40 anos” a preparar-se para “ser juiz do Tribunal Constitucional”, e salientou que se for eleito não será porta-voz “de nenhum partido”.

Vitalino Canas, que foi também porta-voz do PS, e o juiz António Clemente Lima foram os nomes indicados pelo PS para preencher as duas vagas em aberto com a saída de Cláudio Monteiro e Clara Sottomayor do Tribunal Constitucional (TC). A votação decorrerá na sexta-feira, pelo que esta quarta-feira os dois candidatos foram ouvidos pela Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Depois de terem sido conhecidos os nomes propostos pelo PS, foram várias as forças políticas a fazer críticas e a mostrarem desconforto com a escolha de Vitalino Canas, nomeadamente PSD, BE e Iniciativa Liberal. Na audição parlamentar desta quarta-feira, o antigo secretário de Estado disse estar “preparado” para exercer as funções com isenção.

“Eu não queria deixar aqui afirmações demasiado tumultuantes, demasiado bombásticas, mas eu andei 40 anos a preparar-me para ser juiz do Tribunal Constitucional. E ser juiz do Tribunal Constitucional é um bocadinho diferente do que exercer funções politicas”, afirmou em resposta aos deputados, depois de na primeira intervenção ter elencado o currículo que possui na área constitucional.

Apontando que no exercício de funções políticas um dirigente defende um posicionamento específico, e que tal “faz parte da postura” da pessoa em questão, Vitalino Canas assinalou que “ser juiz do Tribunal Constitucional é defender a Constituição na objetividade que ela tem”.

“E nem me passaria nunca pela cabeça, enquanto juiz do Tribunal Constitucional, que os critérios que viessem a presidir a qualquer tipo de posicionamento que venha a tomar sejam critérios que não os critérios objetivos que resultam da Constituição”, adiantou, ressalvando que, se assim não fosse, “não iria para lá, continuaria a exercer funções políticas” porque “seria mais fácil”.

Na primeira intervenção perante a comissão, o antigo governante defendeu que “os juízes do Tribunal Constitucional não têm programa de ação, ou linhas de ação próprias” e adiantou que o seu programa “será sempre a própria Constituição”.

Em resposta aos deputados, particularmente ao eleito do Chega, André Ventura, Vitalino Canas lembrou que integrou “dois governos do engenheiro António Guterres, de 1995 a 2002, como secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros”, tendo sido, nessa altura, “porta-voz do Governo durante vários anos”, passando depois a “porta-voz do Partido Socialista”, entre 2005 a 2009, quando José Sócrates era primeiro-ministro.

“Fui porta-voz do Partido Socialista há 15 anos, mas já não sou porta-voz do Partido Socialista há muitos anos, senhor deputado, e não serei certamente porta-voz de ninguém, de nenhum partido político, se for eleito para o Tribunal Constitucional”, sublinhou. O ex-deputado disse possuir “um conjunto vasto de pensamento sobre questões constitucionais que é suficiente para exercer as funções de juiz sem ter de recorrer a nenhum outro contributo exterior”.

Questionado se estará à vontade para apreciar algum recurso da operação Marquês, que envolve José Sócrates, Vitalino Canas disse estar “completamente tranquilo” em relação a isso, e “nem sequer existem razões” para se “declarar impedido”, e apontou que o processo será “visto com toda a isenção”.

Já em resposta ao BE, que contestou a escolha de Vitalino Canas por já ter exercido funções de provedor da Ética Empresarial e do Trabalhador Temporário, esclareceu que as suas funções foram de “prestar informação aos trabalhadores que a pediam”, bem como “procurar mediar pequenos litígios entre algumas empresas de trabalho temporário e os trabalhadores”, advogando que prestava um “serviço público”.

Por seu turno, o juiz conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça António Clemente Lima rejeitou qualquer ligação a clubes de futebol. “Nunca recebi nada do Benfica, nunca fui convidado, nunca aceitei nada”, esclareceu António Clemente Lima.

Além das questões da imparcialidade, levantadas pela maioria dos partidos, os candidatos foram também questionados sobre os temas que poderão vir a ser analisados pelo Tribunal Constitucional, como a morte medicamente assistida.

Os deputados quiseram saber ainda qual a posição dos dois juristas sobre a declaração de pertença a organizações como a maçonaria, tendo os dois convergido que essas questões devem ser conhecidas e registadas. PSD, PAN e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira criticaram ainda o facto de não terem sido propostas mulheres para estas vagas.

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