Mudar lei para viabilizar aeroporto do Montijo? “É que nem pensar”, diz David Justino, vice-presidente do PSD

  • ECO
  • 26 Fevereiro 2020

"É que nem pensar, nem pensar. É um pontapé no princípio de Estado de Direito", respondeu o vice-presidente do PSD, à TSF, sobre a eventual alteração legislativa.

O vice-presidente do PSD, David Justino, garante que o partido não irá apoiar o Governo na mudança legislativa que iria viabilizar o aeroporto do Montijo. Para que a construção da infraestrutura avance, o ministro Pedro Nuno Santos tinha dito que o Governo poderia levar a votação a alteração na lei, uma hipótese que mereceu reprovação no Bloco de Esquerda, PCP e PEV. O PSD toma agora a mesma posição.

É que nem pensar, nem pensar. É um pontapé no princípio de Estado de Direito. Que a lei é estúpida, é. Mas é lei“, respondeu David Justino, quando questionado sobre a eventual mudança na legislação, no programa Almoços Grátis da TSF.

Em causa está uma eventual mudança legislativa que tinha sido sugerida pelo ministro das Infraestruturas na semana passada, no Parlamento. Atualmente, a lei prevê que seja necessária unanimidade entre os municípios abrangidos pela expansão do aeroporto e, pelo menos dois (Seixal e Moita) já disseram que se opõem. Pedro Nuno Santos disse que “o quadro legal que regula estas matérias tem obviamente de ser revisto”, considerando “absolutamente incompreensível” que os autarcas possam negar a construção.

Tendo em conta que os partidos à esquerda já disseram que não irão apoiar o Governo, está do lado do PSD viabilizar a hipótese. O presidente social-democrata Rui Rio ainda não se pronunciou, mas o número dois do partido não deixou dúvidas.

“Esta lei já existe há 13 anos, já houve mais do que oportunidade para a mudar. Representa uma alhada de todo o tamanho para o Governo. O PSD não irá alterar uma lei só por causa disto. Se se tivesse pensado há dois anos, a lei seria alterada facilmente. Em cima do acontecimento, alterar a lei, é um pontapé no princípio de Estado de Direito“, acusou David Justino, em declarações à TSF.

“Não há drama”, diz Pedro Nuno Santos

Enquanto o vice-presidente do PSD falava à rádio, o ministro das Infraestruturas falava do mesmo tema no Parlamento. Voltou a defender que a lei que permite aos municípios vetar a construção do aeroporto do Montijo é “desajustada e desproporcional”, pelo que deve ser alterada. “O debate sobre a alteração da lei não é sobre uma localização em particular é sobre se a lei está errada ou se é correta. Entendemos que a lei é desajustada e desproporcional pelo poder de veto que dá, no limite, a um só município”, afirmou Pedro Nuno Santos.

Para o governante, um município não “deve ter o poder absoluto” de condicionar “o interesse nacional”, levando, no limite, a impedir a construção de um novo aeroporto, independentemente, da localização. Conforme apontou Pedro Nuno Santos, mesmo que a opção fosse Alcochete, não havia a garantia de que os municípios não vetassem a construção da infraestrutura.

O tema não é linear sequer dentro do partido. No mesmo programa da TSF, a líder parlamentar do PS Ana Catarina Mendes concordou com David Justino ao afirmar que “as leis não se mudam a meio do processo”. Mas também com Pedro Nuno Santos, dizendo que a lei é “obsoleta” e “sem sentido”. Argumentou que “o ministro disse que era preciso mudar a lei, mas não disse que era preciso mudar a lei agora” e acrescentou que a discordância das autarquias poderá resolver-se “com bom senso”.

Quanto à hipótese (que parece agora provável) de o Governo não conseguir a aprovação do Parlamento para avançar com a mudança legislativa, o ministro das infraestruturas não vê a questão como problemática. Disse que “o PS tem consciência que não tem maioria absoluta”, pelo que se não houver maioria entre os deputados, o Governo irá “com normalidade e humildade” aceitar. “Não há drama”, rematou o governante.

(Notícia atualizada às 17h10)

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