“Não estamos disponíveis para alterar a lei”, confirma PSD sobre aeroporto do Montijo

  • ECO e Lusa
  • 26 Fevereiro 2020

"O PSD não está disponível para alterar o atual pacote legislativo neste contexto", disse esta quarta-feira Salvador Malheiro, sobre aeroporto do Montijo.

Depois de David Justino ter garantido que o PSD não irá apoiar o Executivo na mudança legislativa que iria viabilizar o aeroporto do Montijo, Salvador Malheiro — também vice-presidente do partido — já veio reafirmar essa posição. “O PSD não está disponível para alterar o atual pacote legislativo neste contexto”, disse o dirigente aos jornalistas, esta quarta-feira, segundo o Expresso.

Atualmente, a lei estabelece como necessária a unanimidade entre os municípios abrangidos pela expansão do aeroporto, sendo que, pelo menos, dois (o Seixal e a Moita) já disseram que se opõem a este projeto. Na semana passada, o ministro das Infraestruturas propôs, por isso, uma eventual mudança no quadro legislativo, que logo mereceu reprovação do Bloco de Esquerda, do PCP e do PEV. A viabilização dessa alteração ficou, portanto, nas mãos do PSD, que garante agora que não a irá apoiar.

O PSD não está disponível para alterar o atual pacote legislativo, neste contexto“, sublinhou Salvador Malheiro, vice-presidente do partido laranja, esta quarta-feira. O dirigente defendeu também que a responsabilidade de solucionar este problema “é do Governo, que tem de cumprir a lei, e não dos outros partidos, que não têm obrigação de estar disponíveis para alterar leis por conveniência do PS”.

“Por fim, quero deixar claro que o Governo tem outras soluções, desde logo a possibilidade de dialogar de forma construtiva com as câmaras em causa”, afirmou, salientando que nem sequer são municípios liderados pelo PSD.

As declarações de Malheiro chegam poucas horas depois de outro vice-presidente do partido — David Justino — ter dito à TSF que dar a mão ao Executivo de António Costa sobre esta matéria está fora de questão.

“É que nem pensar, nem pensar. É um pontapé no princípio de Estado de Direito. Que a lei é estúpida, é. Mas é lei“, respondeu David Justino, quando questionado sobre a eventual mudança na legislação.

Esta manhã, no Parlamento, o ministro das Infraestruturas voltou a defender que a lei que permite aos municípios vetar a construção do aeroporto do Montijo é “desajustada e desproporcional”, pelo que deve ser alterada. “O debate sobre a alteração da lei não é sobre uma localização em particular é sobre se a lei está errada ou se é correta. Entendemos que a lei é desajustada e desproporcional pelo poder de veto que dá, no limite, a um só município”, defendeu Pedro Nuno Santos.

Para o governante, um município não “deve ter o poder absoluto” de condicionar “o interesse nacional”, levando, no limite, a impedir a construção de um novo aeroporto, independentemente, da localização. Conforme apontou Pedro Nuno Santos, mesmo que a opção fosse Alcochete, não havia a garantia de que os municípios não vetassem a construção da infraestrutura.

(Notícia atualizada às 19h48)

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