“Importância de um aeroporto não deve estar nas mãos de um município”, diz Medina

  • ECO
  • 27 Fevereiro 2020

O presidente da Câmara de Lisboa defende que a lei que dá aos municípios o poder de condicionar o aeroporto do Montijo é "desadequada" e "não é proporcional".

Fernando Medina concorda com o Governo no que toca a mudar a lei que dá aos municípios o direito de decidir sobre a construção do novo aeroporto do Montijo, porque estes direitos de veto são “um pouco exagerados”. Em entrevista à RTP3, o autarca referiu ainda não compreender a posição do PSD, que já anunciou que vai votar contra a mudança desta lei, uma vez que foi o Governo de Passos Coelho que começou a negociar esta solução.

“Uma lei que dá a um único município o poder absoluto de condicionar uma infraestrutura nacional, nomeadamente deste tamanho, é desadequada e não é proporcional. É uma lei feita fora do tempo“, disse o presidente da Câmara de Lisboa. Referindo a sobrelotação do aeroporto da Portela, o autarca sublinhou que “é bom que o país reconheça que é preciso outra solução”, mas que isso não acontece.

Para Fernando Medina, a “grande questão” é a “decisão consequente” do PSD — que já anunciou que não vai permitir a mudança desta lei. “Quem começou a negociar a solução do Montijo foi o Governo de Passos Coelho. Temos de ser consequentes. Se o PSD avançar com uma solução de não viabilizar a alteração da lei, então tem de defender a solução Alcochete. E tem de se dispor a alterar a lei, para viabilizar a solução Alcochete”, disse.

Medina quer criar uma “central de logística” em Lisboa

“Há muito tempo” que a Câmara de Lisboa tem vindo a estudar o projeto para limitar a circulação de veículos na Baixa. Mas a medida está a deixar descontentes muitos moradores e comerciantes. Salientando que a Avenida da Liberdade é “a mais poluída do país”, Fernando Medina sublinhou que os indicadores de poluição voltaram a piorar, uma vez que a economia melhorou e há mais carros.

Para além de criar a própria rede de monitorização da poluição na cidade, o objetivo da autarquia é construir uma solução que “reduza significativamente” o número de carros naquela zona, mas sempre a salvaguardar os direitos dos moradores e comerciantes. “O que nesses casos vai vigorar é um regime muito aberto do ponto de vista logístico. (…) O nosso objetivo é que haja essa central de logística”, disse Medina, referindo que se devem controlar os fornecimentos da restauração durante o dia.

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