Marcelo diz que é prematuro comentar eventual alteração à lei para viabilizar aeroporto do Montijo

  • Lusa
  • 27 Fevereiro 2020

"Aquilo que penso que ninguém discute é a urgência do aeroporto de Lisboa", sublinha Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse, esta quinta-feira, que “é prematuro” comentar uma eventual alteração à lei que permite a qualquer uma das autarquias afetadas pela construção do aeroporto do Montijo vetar o avanço do projeto.

“Aquilo que penso que ninguém discute é a urgência do aeroporto de Lisboa. Ninguém discute, pelo menos não vi ninguém discutir, que há um problema que é preciso resolver”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, sublinhando que “é prematuro, neste momento, estar a comentar” qualquer iniciativa legislativa que permita ao Governo não depender da aprovação dos municípios afetados pela construção do aeroporto do Montijo para avançar com a infraestrutura.

O chefe de Estado falava aos jornalistas à margem da sessão de encerramento do ciclo de conferências “Nato aos 70: Passado e Futuro”, em Lisboa.

O presidente da Câmara Municipal da Moita (CDU), Rui Garcia, já se mostrou contra a construção do aeroporto do Montijo, o que pode condicionar a construção da infraestrutura, uma vez que a lei prevê que a obra só possa avançar se receber parecer favorável de todos os municípios afetados pela mesma.

Na sequência desta posição, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, admitiu rever a lei para que as autarquias não travem a construção do aeroporto complementar de Lisboa, mas o PSD e também os partidos à esquerda são contra esta hipótese.

Questionado sobre se considera que faz sentido alterar a lei por causa de um caso em concreto, o Presidente da República reiterou que não se queria pronunciar “sem saber se há iniciativa legislativa, se é possível haver, de que natureza e qual a reação do parlamento”. Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou ainda que é necessário “esperar para ver qual é a posição dos vários protagonistas perante a resolução do problema”.

O presidente do PSD, Rui Rio, defendeu, esta quinta-feira, que é ao Governo, liderado por António Costa (PS), que cabe negociar com os municípios que se opõem ao futuro aeroporto do Montijo e que aos sociais-democratas “não compete fazer rigorosamente nada”.

As declarações do líder social-democrata surgem depois de o primeiro-ministro ter reiterado, também hoje, que não há “plano B” ao aeroporto no Montijo, avisando que “recomeçar do zero” terá “custos muito grandes para a economia do país” e afirmou-se “perplexo” com a posição do PSD.

Em 08 de janeiro de 2019, a ANA – Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028, para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo, na margem sul do Tejo, num novo aeroporto.

No final de janeiro deste ano, a Agência Portuguesa do Ambiente anunciou que o projeto do novo aeroporto no Montijo, na margem sul do Tejo, recebeu uma decisão favorável condicionada em sede de Declaração de Impacte Ambiental, mantendo cerca de 160 medidas de minimização e compensação a que a ANA “terá de dar cumprimento”, as quais ascendem a cerca de 48 milhões de euros.

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