Britânicos a viver na União Europeia terão documento comum de residência

A Comissão Europeia quer criar um documento físico de residência para os britânicos que vivem na União Europeia, para ser utilizado depois do Brexit.

Os britânicos que vivem na União Europeia (UE) terão um documento comum de residência. A Comissão Europeia quer criar este documento até ao final do período de transição da saída do Reino Unido do UE, a 31 de dezembro deste ano.

Com esta medida, a Comissão Europeia quer garantir que os residentes britânicos na UE têm um documento físico “simples e uniforme” para os ajudar a comprovar a situação em que se encontram, adianta o Politico (acesso livre, conteúdo em inglês).

O documento será emitido pelo Estado-membro em que o candidato reside, para ser usado apenas quando o período de transição do Brexit terminar. O documento biométrico de residência terá o mesmo formato em todos os Estados-membros e será semelhante a autorizações de residência para outros nacionais de países terceiros.

A única diferença recai sobre uma referência ao “Artigo 50” e uma indicação sobre o sistema sob o qual foi emitido, já que cada país da UE pode decidir se aplicará, por exemplo, um sistema de registo obrigatório, ou se irá declarar automaticamente todos os cidadãos do Reino Unido elegíveis como residentes.

A UE e o Reino Unido iniciaram esta segunda-feira, em Bruxelas, a primeira ronda de negociações sobre a parceria futura, cerca de nove meses antes do final do período de transição. As rondas serão realizadas alternadamente em Bruxelas e no Reino Unido.

Boris Johnson recusa prolongar além de 31 de dezembro de 2020 o período de transição, pelo que o acordo sobre as relações futuras terá de ser impreterivelmente concluído nos próximos meses. Na passada quinta-feira, a Comissão Europeia já garantiu que está a preparar-se para um cenário de “no deal”.

Um dos principais pontos é a exigência da UE de respeito pelas regras e leis europeias no pós-Brexit. O Parlamento Europeu defende um “alinhamento dinâmico” como condição a um nível de acesso sem contingentes e isento de direitos aduaneiros ao mercado único.

No entanto, o Governo britânico rejeita claramente o alinhamento com normas europeias e reivindica um “relacionamento baseado na cooperação amigável entre iguais soberanos” que projeta a autonomia jurídica do país. A UE tem advertido Londres que só é possível concluir um acordo se ficar garantida total reciprocidade.

Uma das possibilidades é firmar um acordo ao estilo daquele celebrado com o Canadá, que eliminou a maioria das tarifas aduaneiras sobre os bens comercializados entre a UE e Canadá, mas manteve as tarifas em alguns produtos. Também aliviou os níveis, mas manteve quotas, ou seja, o volume que um produto pode ser exportado sem tarifas.

O acordo não removeu totalmente os controlos nas fronteiras, mas a cooperação em termos de normas permite que as certificações de segurança e qualidade a um produto ou equipamento fabricado no Canadá sejam reconhecidas na UE, o que é recíproco.

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