Justiça europeia dita revés para clientes com “cláusulas suelo”. Banca espanhola celebra

A justiça europeia decidiu que têm que ser os tribunais espanhóis a decidirem sobre os processos de indemnização relacionados com os empréstimos hipotecários com "clausulas suelo".

Os clientes espanhóis com créditos com “cláusulas suelo” sofreram um revés por parte da justiça europeia. O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu devolver aos tribunais espanhóis o poder de decidir se houve falta de transparência dos bancos na venda de créditos hipotecários que utilizaram esse tipo de cláusulas.

A decisão foi anunciada esta terça-feira, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, com sede no Luxemburgo, tratando-se da sentença mais importante dos últimos três anos para a banca espanhola. Esta determina que compete aos juízes de cada país decidir, e caso a caso, quais os contratos de créditos à habitação que consideram ter cláusulas abusivas e de dar ordem para que estas sejam substituídas.

Em causa está a falta de informação prestada aos clientes dos bancos espanhóis na venda de créditos hipotecários com taxas de juro determinadas com base num índice do Banco de Espanha em vez de terem como referência a Euribor. A justiça europeia diz que os juízes dos tribunais espanhóis têm o poder de substituir esse índice por outro que considerem ser “claro e compreensível”.

“Os tribunais espanhóis devem assegurar-se da natureza clara e compreensível das cláusulas dos contratos de crédito hipotecário que estabeleçam a aplicação de uma taxa de juro variável baseada no índice de referência das caixas de aforro”, diz a sentença. “Se chegarem à conclusão de que as ditas cláusulas são abusivas podem substituí-las por um índice legal aplicável de maneira complementar de forma a proteger os consumidores, acrescenta o tribunal.

A decisão está a ser bem acolhida pela banca espanhola que terá disponibilizado um milhão de créditos hipotecários em que o índice do Banco de Espanha foi usado como referência na taxa de juro, sendo que historicamente assumiu valores superiores à Euribor. Ao remeter para os tribunais espanhóis a tomada de decisão sobre esses contratos de crédito, caso a caso, a sentença afasta assim o pior cenário possível para os bancos.

O rumo das ações da banca espanhola nesta sessão reflete precisamente esse alívio. O Santander e o Sabadell destacam-se com ganhos de mais de 2% das suas ações na bolsa de Madrid.

Numa nota emitida esta terça-feira, a DBRS destaca que a decisão da justiça europeia tem impacto positivo para a banca, considerando que “retira incerteza” para o setor.

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