Deputados vão ouvir Banco de Portugal, Deco e Associação de Bancos sobre comissões

  • Lusa
  • 6 Março 2020

Deputados do grupo de trabalho das comissões bancárias decidiram ouvir presencialmente Banco de Portugal, Deco e Associação Portuguesa de Bancos sobre os projetos de lei que limitam esses encargos.

Os deputados do grupo de trabalho de comissões bancárias decidiram esta sexta-feira ouvir presencialmente Banco de Portugal, Deco e Associação Portuguesa de Bancos sobre os projetos de lei que limitam esses encargos, disse à Lusa o socialista Miguel Costa Matos.

Os deputados do grupo de trabalho das comissões bancárias, da Comissão de Orçamento e Finanças, reuniram-se esta sexta-feira para decidir as entidades que vão ouvir em audições presenciais, no âmbito dos projetos de lei que baixaram à especialidade que visam limitar a cobrança desses encargos pela banca.

Segundo Miguel Costa Matos, os deputados querem concluir o processo legislativo nesta sessão – ou seja, antes do verão parlamentar – e decidiram que vão ouvir presencialmente Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, Banco de Portugal, Associação Portuguesa de Bancos e Associação FinTech e InsurTech Portugal.

Os deputados vão ainda convidar dezenas de entidades a enviarem ao parlamento os seus pareceres sobre os projetos de lei.

Entre essas entidades estão, além das que serão ouvidas em audição, Associação dos Consumidores de Portugal, ABESD – Associação de Defesa dos Clientes Bancários, Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting, Associação da Economia Digital, Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, Fórum para os Sistemas de Pagamentos, assim como as empresas SIBS, Easypay, ifthenpay, Mastercard, Visa, Unicre e todos os bancos autorizados pelo Banco de Portugal.

O deputado socialista Miguel Costa Matos indicou ainda que os partidos têm 90 dias para propor alterações aos projetos de lei sobre comissões bancárias.

Na semana passada, o parlamento aprovou projetos-lei que limitam as comissões bancárias, aprovando na generalidade a proposta do PS que limita as comissões em plataformas eletrónicas (como MB Way), impedindo a cobrança de comissões em transferências naquelas plataformas até 100 euros ou 500 euros durante o período de um mês ou 50 transferências num mês.

Acima destes limites, a comissão bancária terá de ter um valor máximo a ser definido em decreto-lei, pelo Governo.

A proposta do PS limita também comissões na emissão do distrate (declaração que prova término de contrato ou extinção de uma dívida ao banco), obrigando os bancos a emitir esse documento no prazo máximo de dez dias sobre o fim do contrato, proíbe comissões em declarações de dívida para apoios sociais e serviços públicos e ainda proíbe alterações unilaterais nas condições dos contratos de crédito ao consumo.

Já as propostas de BE, PCP e PAN que visam mesmo proibir comissões bancárias em plataformas como MB Way baixaram à comissão sem votação.

Os deputados aprovaram também propostas do Bloco de Esquerda (BE) e do PSD que impedem os bancos de cobrarem comissões por processamento da prestação de crédito.

As propostas do BE aprovadas proíbem ainda os bancos de cobrarem encargos pela emissão de documentos declarativos de dívida, tornam “obrigatória e gratuita” a emissão automática da declaração de fim do contrato (distrate) e impedem alterações unilaterais dos bancos nos contratos de crédito que signifiquem mudanças no valor total do empréstimo.

O debate e as votações em plenário aconteceram depois de a Associação Portuguesa de Bancos (APB) ter dito em comunicado que leis que proíbam ou limitem comissões bancárias são incompreensíveis e discriminatórias e podem ter como consequência despedimentos, redução de balcões e deslocalização de bancos. PS e BE disseram no plenário que recusavam as ameaças da banca.

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