Advogado de Armando Vara fala em batota na distribuição do inquérito

  • Lusa
  • 8 Março 2020

Advogado do ex-ministro criticou alusões ao caso Face Oculta, em que o socialista foi condenado, insinuando que na acusação da Operação Marquês se misturaram realidades jurídicas distintas.

O advogado do ex-ministro Armando Vara alegou na sexta-feira que a acusação de corrupção “não tem ponta por onde se lhe pegue” e que “houve batota” na distribuição do inquérito da Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre, em 2014.

O advogado Tiago Rodrigues Bastos alegava no debate instrutório do processo no qual o antigo ministro e administrador da Caixa Geral de Depósitos é acusado neste processo de um crime de corrupção passiva de titular de cargo político, dois de branqueamento de capitais e outros dois de fraude fiscal qualificada.

O defensor de Armando Vara começou por criticar as alusões que os procuradores da Operação Marquês fizeram relativamente ao caso Face Oculta, em que o antigo ministro socialista foi condenado, insinuando que na presente acusação se misturaram realidades jurídicas distintas (Face Oculta/Operação Marquês), ocorridas em diferentes momentos.

Observou a propósito que o magistrado Filipe Preces, um dos investigadores deste processo, foi “o arquiteto do caso Face Oculta”, tendo posteriormente sido responsável por alguns segmentos dos autos agora em debate instrutório.

Referiu ainda que o caso Face Oculta, à semelhança deste processo, levantou também muitas dúvidas em relação à forma como o processo foi distribuído e foi calhar a Aveiro, em vez de ser em Lisboa.

Tiago Bastos apelou ao juiz Ivo Rosa que não deixe passar em claro as irregularidades que, em seu entender, ocorrem na distribuição da investigação ao juiz Carlos Alexandre (setembro de 2014), dizendo: “Peço que não se torne inócuo o que se passou na distribuição do processo”.

Aludindo aos recentes casos de suspeitas de viciação em sorteios de distribuição de processos e considerando que o sistema de justiça está “absolutamente caótico”, o advogado de Armando Vara apelou ao juiz para que “não deixe passar incólume esse ato da maior gravidade”, que foi a distribuição do inquérito, assunto que abordou no requerimento de abertura de instrução.

Tiago Bastos rebateu também a tese da acusação, que, nas suas palavras, foi construída no pressuposto de que Vara e outros arguidos são “comparticipantes de José Sócrates” nos atos corruptivos imputados ao ex-primeiro-ministro.

Considerou ainda “absolutamente inaceitável” o crime de corrupção imputado aos arguidos e tentou desmontar a tese de que foi Sócrates que usou da sua influência política para meter Armando Vara na direção da CGD para, a partir daí, obterem ambos vantagens através de atos ilícitos.

Rebateu igualmente o crime de branqueamento de capitais, criticando a tese expressada na véspera pelo procurador Rosário Teixeira que o branqueamento pode ocorrer mesmo antes da obtenção da respetiva vantagem.

A finalizar, o advogado sintetizou a sua própria intervenção, declarando que o crime de corrupção “não tem ponta por onde se pegue” e que “houve batota” na distribuição do inquérito da Operação Marquês, devendo tal vício ser “expurgado” nesta fase de instrução.

Armando Vara, que está detido no âmbito do Face Oculta, é um dos 28 arguidos deste caso – 19 pessoas e nove empresas – que globalmente o Ministério Público acusou de 188 crimes económico-financeiros na Operação Marquês.

O Ministério Público alega que os arguidos devem ir a julgamento para cabal esclarecimento dos factos investigados e para que “não seja criada uma rotura por parte do cidadão em relação ao próprio sistema de justiça”.

 

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