Hoje nas notícias: Cobranças, hospitais e jogo ilegal

Deu entrada no Parlamento mais um projeto-lei do PS para proibir as cobranças agressivas de dívidas, depois de os socialistas já terem feito uma proposta semelhante em 2018. No SNS, há já mais de 700 mil portugueses que optaram por ter consultas em hospitais fora da sua área de residência. Conheça estes e outros assuntos que estão na ordem do dia.

PS insiste na proibição das cobranças agressivas

O PS voltou a apresentar no Parlamento um projeto-lei para proibir a cobrança agressiva de dívidas, conferindo alguns direitos aos devedores. O documento, que abrange as cobranças fora dos tribunais, prevê a proibição do uso de métodos “que sejam opressivos ou de intrusão”, como o recurso a “viaturas, indumentária ou materiais de comunicação” que embaracem os devedores. Além disso, os devedores não poderão ser contactados através do local de trabalho, nem no período noturno, entre as 20h e as 8h do dia seguinte. Em 2018, o partido tinha avançado com uma iniciativa semelhante, que acabou por cair por terra na altura.

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Mais de 700 mil portugueses preferiram ter consultas em hospitais longe de casa

Desde que entrou em vigor o regime de livre acesso no SNS, cerca de 711.264 portugueses preferiram ter uma primeira consulta de especialidade num hospital fora da sua área de residência, segundo dados da Administração Central do Sistema de Saúde. Oftalmologia, ortopedia e dermatologia são as especialidades mais procuradas pelos utentes, já que apresentam os maiores tempos de espera. Os centros hospitalares do Porto e de Lisboa são os mais procurados.

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ASAE deteve 223 por jogo ilegal em dois anos

Entre 2018 e 2019, a ASAE instaurou 482 processos-crime relacionados com a exploração ilegal de jogos de fortuna ou azar, tendo detido 223 pessoas nesse período. As autoridades estiveram focadas em encerrar salas de jogo ilegal, mas também em combater as apostas ilícitas na internet e em travar a importação ou exposição de material promocional deste tipo de atividade.

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Subsídio aos cuidadores informais a partir de abril em 30 concelhos

O novo regime de apoio aos cuidadores informais vai começar a ser entregue a partir de abril em 30 concelhos do país. O Estatuto do Cuidador Informal foi aprovado, por unanimidade, na Assembleia da República a 6 de setembro do ano passado. Prevê-se que Portugal tenha cerca de 800 mil cuidadores informais, cujo impacto económico é estimado em cerca de quatro mil milhões de euros por ano.

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Um quarto dos trabalhadores têm mais de 20 anos de casa

No final de 2019, perto de 1,3 milhões de trabalhadores em Portugal estavam há mais de duas décadas na mesma empresa, o que corresponde a mais de um quarto da população empregada. Este é o valor mais alto desde 2011, altura em que o INE iniciou este inquérito ao emprego. Próximos só mesmo os trabalhadores que estão há um a quatro anos a trabalhar na mesma empresa, que correspondiam a 23,2% do total de cinco milhões de pessoas empregadas no país.

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