PS insiste na proibição das cobranças agressivas

  • ECO
  • 9 Março 2020

O PS voltou a apresentar um projeto-lei que pretende defender os devedores de dívidas contra práticas abusivas fora do contexto do tribunal. Projeto-lei vai ser discutido a 3 de abril na AR.

O PS voltou a apresentar no Parlamento um projeto-lei para proibir a cobrança agressiva de dívidas, conferindo alguns direitos aos devedores. O documento, que abrange as cobranças fora dos tribunais, prevê a proibição do uso de métodos “que sejam opressivos ou de intrusão”, avança o Jornal de Negócios (acesso pago).

Segundo as regras do projeto-lei, entre os métodos proibidos está o recurso a “viaturas, indumentária ou materiais de comunicação” que embaracem os devedores. Além disso, os devedores não poderão ser contactados através do local de trabalho, nem no período noturno, entre as 20h e as 8h do dia seguinte, aponta o jornal.

Para o deputado socialista Pedro Delgado Alves, o projeto-lei pretende assegurar “garantias transversais de proteção dos devedores em qualquer tipo de dívidas”, para todo o tipo de cobranças “fora do contexto judicial, seja por empresas, seja até nas relações entre pessoas, que fazem as suas próprias cobranças”. A discussão na generalidade está agendada para 3 de abril. Em 2018, o partido tinha avançado com uma iniciativa semelhante, que acabou por cair por terra na altura, por não conseguir reunir o apoio parlamentar.

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