Autarquias podem ter de devolver 188 milhões de IMI

  • ECO
  • 11 Março 2020

A Associação Nacional de Município Portugueses alerta que as autarquias que têm centros históricos ou zonas classificadas como património mundial podem ser obrigadas a devolver 188 milhões de euros.

Há 29 Câmaras municipais cujos centros históricos e zonas classificadas como património mundial pela UNESCO podem ter de devolver 188 milhões de euros aos proprietários dos edifícios naquelas áreas, caso o imposto sobre imóveis (IMI) pago nos últimos quatro ano seja revisto, avança o Jornal de Notícias (acesso pago).

A denúncia é feita pela Associação Nacional de Município Portugueses (ANMP), que está preocupada com o impacto do reembolso dos valores arrecadados desde 2005. Segundo o jornal, Porto, Guimarães, Tomar, Coimbra, Évora, Elvas, Sintra, Angra do Heroísmo e Óbidos poderão desembolsar 120 milhões sendo que os situados no Alto Douro Vinhateiro, na Madeira e nos Açores, podem pagar os restantes 68 milhões de euros.

A associação adianta ao JN que caso a política de pagamentos seja revista, poderá causar elevadas perdas de receita às autarquias, devido à isenção de IMI em zonas classificadas como Património mundial inserida no Orçamento do Estado para 2020.

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