RTP cumpriu obrigações do contrato de concessão em 2018, diz Conselho Geral Independente

  • Lusa
  • 13 Março 2020

O Conselho Geral Independente considera que a RTP cumpriu as obrigações do contrato de concessão, apesar de sublinhar que há aspetos que podem ser melhorados.

O Conselho Geral Independente (CGI) considera, no seu relatório de avaliação relativo a 2018, que a RTP “cumpriu na sua generalidade as disposições e obrigações vertidas” no contrato de concessão e as linhas de orientação do projeto estratégico.

Esta é a avaliação global que consta no “relatório de avaliação do cumprimento do projeto estratégico para a RTP e parecer sobre as obrigações legais de investimento em produção audiovisual e cinematográfica independente 2018”, que foi divulgado esta sexta-feira.

A RTP cumpriu na generalidade as disposições e as obrigações vertidas no contrato de concessão de serviço público de rádio e televisão e as linhas de orientação definidas no projeto estratégico, conforme a análise feita”, refere o órgão que supervisiona a gestão da RTP, no relatório.

A análise feita pelo CGI tem como pressupostos de elaboração duas análises prévias da atividade da RTP em 2018: a auditoria anual da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e o parecer do Conselho de Opinião sobre o relatório de cumprimento das obrigações de serviço público e projeto estratégico.

O estudo da KPMG sobre o cumprimento do projeto estratégico e a sua conformidade com o contrato de concessão é incluído em anexo no relatório, “devendo ser considerado parte fundamental da avaliação do CGI”, refere o órgão.

“Na análise a que procedeu, o CGI teve em linha de conta o teor das reuniões com diferentes entidades externas e internas da RTP, nomeadamente, o Conselho de Administração”, acrescenta.

De acordo com o órgão, “a RTP assumiu claramente as linhas de orientação estratégicas estabelecidas pelo CGI, no caminho que está a ser traçado e desenvolvido para a execução das mesmas, ao nível do investimento na qualidade e inovação de conteúdos, quer na rádio quer na televisão, na aposta no digital e nas novas gerações, no reforço do contributo para a cultura e indústrias criativas, no aprofundamento do valor da universalidade e na afirmação de uma empresa de referência no setor, tanto ao nível dos conteúdos como das boas práticas empresariais”.

O Conselho Geral Independente salienta que a RTP, liderada por Gonçalo Reis, “cumpriu a totalidade das suas obrigações de investimento em produção nacional independente, bem como outras obrigações legais relacionadas, os seus compromissos internacionais e a coprodução com outros países”.

Considera também que “a RTP consolidou a trajetória de sustentabilidade económica, num ano com eventos extraordinários como a organização do Festival Eurovisão da Canção 2018, e a transmissão do Mundial de futebol 2018”.

O CGI refere, no entanto, que há “aspetos, reiterados em relatórios anteriores, que podem ser melhorados”, como “dar uma cobertura mais abrangente de todo o território nacional nos espaços informativos e desenvolver o jornalismo de investigação” e “reforçar ainda mais a programação infanto-juvenil nos serviços de programas televisivos”.

Além disso, deve “reforçar, nas várias plataformas digitais, a oferta de conteúdos diversificados e apostar em novos produtos e funcionalidades inovadoras, conforme refere o estudo da KPMG”, “dar cumprimento integral das obrigações relacionadas com as acessibilidades para pessoas com necessidades especiais, conforme o previsto no plano plurianual da ERC”, bem como dar cumprimento integral das obrigações de quotas relativas à difusão de obras audiovisuais e de música portuguesa.

O cumprimento dos limites do tempo de publicidade comercial na televisão, “manter e reforçar o desenvolvimento de políticas, no âmbito dos recursos humanos” e “definir um novo modelo de atuação e funcionamento dos centros regionais dos Açores e da Madeira, aprofundando, designadamente, a informação de proximidade e a sua programação própria, conforme refere o parecer” do CGI são outros dos aspetos a melhorar.

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