Covid-19: Frente Comum exige medidas imediatas para garantir 100% do rendimento

  • Lusa
  • 19 Março 2020

O apelo ao Governo é de que tome imediatamente medidas que garantam a manutenção a 100% dos rendimentos e as condições de saúde e de segurança no trabalho face à pandemia da Covid-19.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública exigiu esta quinta-feira que o Governo tome imediatamente medidas que garantam a manutenção a 100% dos rendimentos e as condições de saúde e de segurança no trabalho face à pandemia da Covid-19.

Em comunicado, a Frente Comum, estrutura da CGTP, sublinha “a importância decisiva e crucial dos trabalhadores da Administração Pública no combate à pandemia provocada pela Sars-CoViD-2, o novo coronavírus”, e reivindica medidas que reforcem os serviços públicos e os direitos dos trabalhadores.

“A Frente Comum exige que o Governo tome imediatamente as medidas que garantam a manutenção a 100% dos rendimentos dos trabalhadores, as condições de saúde e segurança no trabalho, bem como medidas que, a médio prazo, protejam a classe trabalhadora”, afirma a estrutura sindical.

Entre as exigências estão “o impedimento da interrupção de serviços de bens essenciais (água, luz, gás, comunicações), suspensão de despejos, prorrogação das prestações sociais que terminem durante este período, proibição de despedimentos e todas as medidas que protejam e defendam os trabalhadores e os seus direitos”.

Segundo a Frente Comum, apesar de estarem “na linha da frente” da resposta ao combate à atual situação provocada pelo novo coronavírus, os trabalhadores da Administração Pública têm sofrido “múltiplas violações dos seus direitos”.

“Não estão a ser garantidas as condições de proteção individual e de saúde e segurança para o exercício vital das suas funções em todos os serviços, nomeadamente nos serviços essenciais”, diz a estrutura sindical.

Há ainda “serviços que estão a recusar” o apoio financeiro dirigido aos pais que têm de ficar em casa com os filhos menores de 12 anos devido ao fecho das escolas, sobre o qual existe também “problemas na interpretação” do decreto-lei que o define.

Além disso, refere a Frente Comum, “continua sem se conhecer qualquer solução para os trabalhadores que, tendo filhos menores, não terão qualquer apoio ou suporte legal para as faltas que inevitavelmente ocorrerão durante o período de interrupção letiva prevista para a Páscoa”.

A Frente Comum refere também que “não foi assegurada qualquer medida de proteção social para os trabalhadores que têm a seu cargo ascendentes” e que em muitos serviços essenciais “está a ocorrer a suspensão de horários flexíveis” atribuídos ao abrigo da lei da parentalidade.

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou hoje o número de casos confirmados de infeção para 785, mais 143 do que na quarta-feira.

O número de mortos no país subiu para quatro, com anúncio da morte de uma octogenária em Ovar, feito pelo presidente da câmara local, horas depois de a DGS ter confirmado a existência de três vítimas mortais até às 24:00 de quarta-feira em Portugal.

Dos casos confirmados, 696 estão a recuperar em casa e 89 estão internados, 20 dos quais em Unidades de Cuidados Intensivos.

O boletim divulgado pela DGS assinala 6.061 casos suspeitos até hoje, dos quais 488 aguardavam resultado laboratorial.

Das pessoas infetadas em Portugal, três recuperaram.

De acordo com o boletim, há 8.091 contactos em vigilância pelas autoridades de saúde.

Atualmente, há 24 cadeias de transmissão ativas em Portugal.

Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de hoje.

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