Partidos consideram “insuficientes” medidas do Governo para travar efeitos do coronavírus na economia

  • ECO e Lusa
  • 21 Março 2020

Depois de António Costa anunciar medidas para combater o Covid-19, partidos pedem maior proteção dos trabalhadores. PAN defende injeção direta de capital nas empresas e o CDS vai propor mais medidas.

O primeiro-ministro anunciou esta sexta-feira um conjunto de medidas de apoio social e económico para a população afetada pela pandemia de covid-19 e os partidos já começaram a reagir. Para o Bloco e o PEV o condicionamento às linhas de crédito é “insuficiente” e a proibição de despedimentos devia ser alargada. Já o PAN defende uma “injeção direta de capital” nas empresas.

O Bloco de Esquerda disse este sábado que “é preciso estender a proibição de despedimentos”, sob pena de se alimentar os despedimentos, ao reagir às medidas anunciadas pelo Governo para combater a epidemia do novo coronavírus.

No final de uma reunião do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou várias medidas, entre as quais um conjunto de linhas de crédito acessíveis às empresas “sob condição de manutenção do emprego”, cujo valor não revelou. O objetivo é “contribuir para garantir a sua atividade e os postos de trabalho”, acrescentou António Costa.

Numa mensagem de vídeo a que a Lusa teve acesso, a eurodeputada bloquista Marisa Matias considera que “condicionar o crédito às empresas à manutenção dos postos de trabalho” é “uma medida importante”.

Porém, realça, “é insuficiente, porque, obviamente, numa situação destas, é preciso estender a proibição de despedimentos, desde logo às empresas que recorrem a medidas fiscais, aos ‘lay-off’ [suspensão temporária dos contratos de trabalho]”. Simultaneamente, a medida não pode restringir-se apenas a trabalhadores efetivos, sendo necessário “proteger os trabalhadores precários, porque esse é um dos elos mais fracos”.

Sendo curto, o tempo de reação à epidemia já é “suficiente para perceber” que está em curso em Portugal “uma onda de despedimentos”, observa a eurodeputada bloquista. “Essa onda tem de ser travada de alguma forma”, sustenta Marisa Matias. “Enquanto não se proibir os despedimentos, estaremos a permitir que se avance no desemprego e esta responsabilidade social das empresas tem de ser uma condição para acesso a qualquer apoio e não só acesso a empréstimos”, frisa.

PEV considera medidas para empresas e famílias “claramente insuficientes”

O Partido Ecologista Os Verdes considerou este sábado que as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro para atenuar o impacto da Covid-19 na economia, no emprego e nas famílias “são claramente insuficientes”, criticando também que não estejam proibidos os despedimentos.

“As medidas anunciadas, nomeadamente no que diz respeito ao apoio às famílias, são claramente insuficientes, havendo necessidade de o Governo se consciencializar que não pode manter qualquer postura obsessiva pelo défice”, apontou o partido. Em comunicado enviado às redações, o PEV salienta que o executivo, liderado pelo socialista António Costa, deve priorizar “a salvaguarda da subsistência das micro, pequenas e médias empresas e de milhares de famílias”.

‘Os Verdes’ indicam igualmente que “esperavam que o Governo anunciasse a inibição das entidades empregadoras de proceder a despedimentos durante este período e impedissem a denúncia dos contratos durante o período experimental”. Segundo o PEV, nos últimos dias, assistiu-se a “empresas a despedir, a denunciar contratos a termo e a impor férias forçadas aos trabalhadores, e até a sugerirem que entrem de baixa médica”.

No que toca às medidas para garantir a manutenção dos postos de trabalho, o PEV advoga que “o problema não se resolve apenas com as linhas de crédito anunciadas”. ‘Os Verdes’ reafirmam “a necessidade absolutamente prioritária de garantir a sobrevivência das nossas micro, pequenas e médias empresas que, face ao que se conhece das medidas, não está de forma alguma salvaguardada”, vinca o partido.

CDS critica modelo de endividamento das empresas. Vai propor novas medidas

O CDS saúda as medidas anunciadas pelo Executivo, mas considera-as “insuficientes num estado de emergência para minimizar os danos” que a pandemia está a causar às empresas e às famílias. O partido vai, por isso, apresentar na próxima semana um conjunto de medidas complementares para apoiar a economia, avançou a porta-voz do CDS. Medidas em linha com aquilo que foi avançado, por exemplo, pelo Governo britânico.

Cecília Anacoreta Correia lamentou o facto de o Governo ter escolhido “a via do adiamento do pagamento de impostos e de mais endividamento para as empresas”. Uma opção que “nos parece desadequada, sobretudo no momento em que as PME se encontram paradas a acumular prejuízos”, acrescentou a centrista numa reação enviada ao ECO.

O CDS pede que seja feito “um choque de tesouraria” e que se apoiem os trabalhadores para que não percam os seus empregos, com especial atenção para os precários, que haja “medidas de apoio aos profissionais liberais” e aos recibos verdes, mas também para “os empresário que encerram as empresas mas mantêm os encargos”.

PAN defende “injeção direta de capital” para manter postos de trabalho

Por outro lado, o PAN congratulou-se com as medidas apresentadas pelo Governo. Num vídeo divulgado depois da conferência de imprensa, o porta-voz do partido enalteceu duas das medidas anunciadas por Costa: “O acautelar da prorrogação automática do subsídio de desemprego, do complemento solidário para idosos e de prestações sociais” e a “suspensão do prazo de caducidade dos contratos de arrendamento”.

“Não faz sentido existir uma pressão adicional nas pessoas nesta fase, na procura de casa, e, portanto, são medidas que consideramos adequadas a esta fase”, assinalou André Silva, criticando “a medida das linhas de crédito apresentadas às empresas”. Segundo o líder do PAN, esta crise “não se vai resolver com um incentivo ao consumo, como nas outras anteriores”, mas, sim, “com injeção de dinheiro direto às empresas”.

“Caso contrário, estaremos, no fundo, a engrossar os números do desemprego. Não interessa dar créditos, mesmo que sejam bonificados, o problema tem de se resolver por injeção direta de capital para se manterem postos de trabalho, lembrando que estão suspensas as regras do controlo do défice associado ao fim da proibição de apoio indireto às empresas”, vincou André Silva.

O deputado defendeu igualmente que, “podendo o Estado modelar o Orçamento sem atender às regras do défice, o Governo pode nesta fase garantir o financiamento às empresas” e manter os postos de trabalho,”endividamento que se resolve através de uma intervenção mais direta do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia através de políticas financeiras solidárias”.

Apoios europeus não são dinheiro novo, critica PCP

O PCP não faz, para já, um comentário direto às medidas anunciadas por António Costa, mas numa nota enviada ao ECO critica a “ausência da tão cinicamente apregoada ‘solidariedade’, das políticas da União Europeia e aponta o dedo ao facto de os 37 mil milhões de euros anunciados para o conjunto dos Estados-membros não serem recursos adicionais “como se impunha, mas sim à realocação de verbas a que os Estados-membros já teriam direito, no âmbito dos fundos estruturais e de coesão, e que são, desta forma, retirados a outros projeto”.

“As medidas até agora anunciadas, em que se incluem a flexibilização da aplicação do Pacto de Estabilidade e da legislação relativa às ajudas de Estado, são desacompanhadas da mobilização dos recursos financeiros adequados, ao nível do orçamento comunitário, para fazer face ao surto epidémico e às suas consequências”, refere a mesma nota e imprensa do Partido Comunista.

Pedindo para que não sejam repetidas as receitas usadas para combater a crise financeira, o PCP pede a defesa dos direitos dos trabalhadores, mas também a proteção dos setores produtivos nacionais.

Contactada pelo ECO, fonte oficial do PSD diz que “para já não está prevista nenhuma reação”.

(Notícia atualizada às 20h33 com as reações do PCP e do CDS)

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