Serviços de urbanismo de Lisboa mantêm-se em funcionamento. Prazos administrativos suspensos

O atendimento municipal do urbanismo passa a ser exclusivamente digital e telefónico. Os prazos administrativos a favor dos particulares, como audiências prévias, foram suspensos.

Perante a pandemia, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) reorganizou os processos de trabalho dos responsáveis pelo controlo e licenciamento urbanístico. Os serviços de urbanismo mantêm-se em funcionamento, mas os prazos administrativos a favor dos particulares estão suspensos até cessação das medidas excecionais.

A CML decidiu ativar o plano de contingência, tendo todos os responsáveis desta área em teletrabalho. Desta forma, o atendimento municipal do urbanismo passa a ser exclusivamente digital e telefónico, adianta o município presidido por Fernando Medina, em comunicado.

No que diz respeito aos prazos administrativos a favor dos particulares, “os mesmos encontram-se suspensos até cessação das medidas excecionais, tais como, a título de exemplo, audiências prévias, entrega de elementos, entre outros“, explica a CML.

“Todas as adaptações necessárias estão a ser implementadas”, garante a CML, “para que seja possível manter a resposta aos cidadãos, ao setor imobiliário e ao da construção e apoiar o funcionamento da economia”.

A autarquia tinha já anunciado, esta sexta-feira, que iria suspender temporariamente a recolha de material reciclável porta-a-porta, tal como papel e plástico, por “motivos do combate à pandemia”. Ainda assim, a recolha de resíduos seletivos nos Ecopontos mantém-se. Já os resíduos indiferenciados passarão a ser recolhidos três vezes por semana.

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