Luz verde do BCE acelera suspensão dos pagamentos no crédito à habitação

  • ECO
  • 22 Março 2020

Esta solução está a ser discutida entre o Executivo e o setor, faltando definir aspetos como a duração. Centeno tinha indicado que a legislação será aprovada até ao final do mês.

Uma das medidas anunciadas pelo Governo para fazer face à pandemia foi a possibilidade de constituir uma moratória de capital e juros. O Banco Central Europeu (BCE) decidiu flexibilizar as regras do crédito concedido pela banca, o que veio acelerar a criação desta solução, que está a ser discutida entre o Executivo e o setor, adianta o Público (acesso livre).

As negociações do Governo com a banca continuaram durante o fim de semana, para delinear todos os detalhes da medida. Uma das exigências dos bancos é que, se avançarem com a suspensão das prestações dos créditos à habitação, as falhas de pagamento dos clientes afetados não sejam consideradas como situações de incumprimento, durante o período da moratória.

Os bancos não querem também ter de registá-las como crédito malparado. Falta agora definir e aprovar a legislação, nomeadamente aspetos como a duração da medida, se contempla uma moratória de juros, uma carência de capital ou a suspensão integral do pagamento, como será accionada e se será alargada a algum tipo de crédito particular. Quando apresentou esta possibilidade, o ministro das Finanças garantiu que toda a legislação necessária para concretizar esta moratória será aprovada até ao final do mês.

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