Bruxelas flexibiliza “regra da guilhotina” com ameaça do vírus

Como os fundos vão poder ser utilizados de forma inédita em áreas que não são normalmente financiáveis, Bruxelas não abdica das obrigações de execução anual ditadas pela regra N+3.

A Comissão Europeia não vai deixar cair, este ano, a “regra da guilhotina” que obriga os Estados membros a ter um determinado nível de execução dos apoios comunitários todos os anos, mesmo com a pandemia do coronavírus que ameaça a economia europeia e mundial de um recessão profunda. Mas será flexível.

A regra do N+3 não vai ser alterada“, avançou ao ECO fonte oficial do gabinete da comissária europeia da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira. “Mas, naturalmente, que a Comissão Europeia interpretará com flexibilidade os atrasos na execução dos fundos estruturais que decorram desta situação”, acrescentou.

A regra do N+3 não vai ser alterada. Mas, naturalmente, que a Comissão Europeia interpretará com flexibilidade os atrasos na execução dos fundos estruturais que decorram desta situação.

Fonte oficial do gabinete de Elisa Ferreira

A regra do N+3, mais conhecida por “regra da guilhotina”, obriga a que, por exemplo no caso de Portugal, cada programa operacional tenha de dividir a sua dotação por sete (correspondente ao número de anos do quadro comunitário) e é esse o valor que é necessário executar três anos depois. Caso não o consigam cumprir, o montante remanescente tem de ser devolvido a Bruxelas. Portugal nunca teve de devolver dinheiro a Bruxelas — a não ser ao nível das pescas e da agricultura — e 2019 não foi diferente.

A ausência de flexibilidade por parte da Comissão Europeia prende-se com o facto de a Comissão permitir agora que os fundos possam ser usados em áreas que anteriormente estavam interditas. “Recordamos que, no quadro das medidas relativas ao Covid-19 propostas pela Comissão, os fundos vão poder ser utilizados de forma inédita em áreas que não são normalmente financiáveis, como medicamentos e equipamentos na área da saúde, apoios às PME para que tenham liquidez para pagar salários e outras despesas urgentes, cofinanciando esquemas de redução do tempo de trabalho de forma a reduzir o impacto da baixa ou nenhuma atividade económica nos salários dos trabalhadores e na tesouraria das empresas”, explicou fonte oficial do gabinete de Elisa Ferreira, recordando o pacote de medidas anunciadas pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no início do mês.

Perante esta flexibilidade e a dimensão da pandemia, alguns Estados membros até terão mais facilidade em executar as verbas que estavam adstritas ao ano de 2020, sem ter o “colete de forças” que as regras comunitárias impõem em termos de elegibilidade de despesa.

Portugal terminou o ano de 2019 com a meta cumprida e superada já que todos os programas operacionais suplantam a meta de dinheiro que tinham de investir em 2019. A fasquia ficou acima de 130%, o que significa que parte dos 3,9 mil milhões de euros que Portugal tem de executar este ano (2020) já estão assegurados.

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