270 mil contribuintes já entregaram o IRS. Governo não se compromete com reembolso rápido face ao “contexto de incerteza”

A campanha de IRS arrancou esta quarta-feira e já cerca de 270 mil contribuintes entregaram a declaração anual de rendimentos, adiantou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em declarações à SIC. Sobre o prazo de reembolso do imposto, António Mendonça Mendes não se comprometeu com os 15 dias registados nos anos anteriores, tendo em conta o “contexto de incerteza”. “Faremos com a rapidez que as circunstâncias atuais exigem”, disse.

“Apesar de termos adiado várias obrigações fiscais para os contribuintes, não alterámos a campanha de IRS. Mantivemos o início da campanha de IRS a de 1 abril. Às onze e meia da manhã [desta quarta-feira] já 270 mil contribuintes tinham apresentado a sua declaração de IRS, mais pessoas do que entregaram no primeiro dia há um ano e isso espelha o momento de incerteza que os portugueses sentem de uma maneira geral“, avançou o secretário de Estado.

Questionado sobre o prazo em que o Estado devolverá aos contribuintes o imposto (se for caso disso), Mendonça Mendes assegurou que há condições para cumprir os prazos legais, calendário bem diferente do que o compromisso que tinha sido feito pelo Governo nos anos anteriores.

O prazo legal indica que o reembolso tem de ser feito até ao último dia de julho, enquanto nos anos anteriores o Executivo tinha estimado devolver o imposto em causa em 15 dias para as declarações apresentadas via IRS automático e 30 dias para todas as outras. “Todos compreenderão que o atual contexto excecional“, frisou o responsável, atirando: “Faremos com a rapidez que as circunstâncias atuais exigem”.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais aproveitou ainda para apelar aos contribuintes que fiquem em casa e não se dirijam aos serviços das Finanças, lembrando que a entrega destas declarações é feita exclusivamente online. “Sendo a declaração de IRS entre 1 de abril e 30 de junho, o que nós pedimos é que, nesta fase, não se dirijam aos serviços de Finanças“, disse, referindo que os esclarecimentos podem ser obtidos por via telefónica ou através do e-Balcão no Portal das Finanças.

(Notícia atualizada às 14h48)