Supervisores europeus lançam consulta sobre normas ESG

A consulta pública conjunta é promovida pela ESA (European Supervisory Authorities) e insere-se no âmbito do SFDR (regulamento europeu 2019/2088 e emendas), instrumento regulatório que enquadra os requisitos de informação sobre Sustentabilidade nas empresas do setor financeiro.

A recolha de opiniões – focada na padronização de conceitos e de critérios técnicos ao nível do reporte de responsabilidades ambiental, social e de governação (ESG) para a construção de um normativo técnico (RTS) – dirige-se a todas as partes interessadas e incide sobre questões específicas (sumarizados na 3ª secção do referido regulamento europeu).

Patrocinada conjuntamente pela EIOPA (supervisor seguros), EBA (bancos) e a ESMA (valores mobiliários), a iniciativa desafia as empresas e pessoas que colaborem no inquérito a especificarem os temas/assuntos sobre os quais opinem, utilizando “argumentação clara” e que sugiram soluções e alternativas que gostariam de ver consideradas pela ESA.

Nesta perspetiva, a entidade que funciona como um conselho conjunto de supervisores europeus (ESA), pede ainda que a fundamentação das abordagens e as sugestões feitas pelos participantes na consulta sirvam os objetivos do SFDR (Sustainable Finance Disclosure Regulation).

O objetivo da consulta visa fortalecer a proteção dos investidores e do interesse geral, melhorar a informação prestada aos investidores finais por um vasto leque de participantes no mercado (empresas; emitentes; assessores; consultores; corretores de produtos financeiros, etc.).

Os trabalhos envolvem a colaboração do Parlamento Europeu e do Conselho de Ministros (Ecofin). Os procedimentos em curso têm por fim o estabelecimento de normas europeias com aperfeiçoamento de taxonomia que facilite e promova o investimento financeiro responsável e sustentável.

A participação no inquérito supõe preenchimento de formulário apropriado e a consulta decorre até 1 de setembro.