Banco Montepio enfrenta coimas de 30 milhões do Banco de Portugal
Banco Montepio é visado em vários processos de contraordenação do Banco de Portugal por alegadas infrações. Multas poderão ascender a 30 milhões, mas o banco antecipa que o valor será inferior.
O Banco Montepio reconhece que é visado pelo Banco de Portugal em “diversos processos de contraordenação” por alegadas infrações e cujas coimas poderão ascender ao máximo de 30 milhões de euros.
“A 31 de dezembro de 2019, o banco encontra-se demandado em diversos processos de contraordenação instaurados pelo Banco de Portugal, por alegadas práticas e infrações em matérias de regulação que são aplicáveis ao banco, num montante global máximo de possíveis coimas que ascende a aproximadamente 30 milhões de euros”, adianta a instituição no relatório e contas publicado esta terça-feira.
O banco adianta, porém, que as multas poderão ser inferiores, admitindo a possibilidade de “vir a ter sucesso, total ou parcial, em relação a muitas das infrações que lhe são imputadas”.
Além disso, acrescenta, para alguns dos processos em causa, “o Banco de Portugal proferiu decisões em processo sumaríssimo, mediante as quais propôs uma coima única de valor substancialmente inferior ao montante de potencial coima máxima”.
Noutros processos, uma vez que se encontram ainda numa fase preliminar, “não tendo ainda sido produzida a prova requerida pelos arguidos”, isso limita de forma relevante a análise de risco. Ainda assim, nestes casos, o banco assegura ter linhas de “defesa sérias e razoáveis, quer em termos de suporte factual, quer em termos de enquadramento jurídico, no que diz respeito à generalidade das infrações que lhe são imputadas”.
O Banco Montepio ressalva que continua “a existir o respetivo risco de condenação”, mas frisa que em relação a algumas das infrações as potenciais multas já estão cobertas pelas provisões.
Mais recentemente, em março deste ano, o banco foi alvo de novo processo do supervisor, num caso que foi aberto em 2017 e no qual arrisca uma coima que pode ir até aos 10 milhões de euros (somando-se aos 30 milhões no final de 2019). Em causa está o procedimento administrativo relacionado com 11 alegadas violações das regras de cálculo dos fundos próprios e da prestação de informação periódica.
Para todos os casos, a instituição assegura que se faz um acompanhamento regular pelo conselho de administração, com intervenção técnico-jurídica a cargo da sua direção de contencioso e, em certos processos, por sociedades de advogados.
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