Comércio receia atrasos no apoio à retoma de atividade pós lay-off

O Governo lançou um apoio à retoma da atividade para as empresas em lay-off, mas as candidaturas ainda não foram abertas. "Já é previsível que também nesta medida se registarão atrasos", diz CCP.

O Governo preparou um incentivo extraordinário a ser pago no momento da retoma da atividade das empresas que tenham recorrido ao lay-off simplificado, mas ainda pouco se sabe sobre esse apoio. Com a reabertura da economia já em curso, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) receia que também nesta âmbito se registem atrasos e avisa: “Se estas medidas falham ou são insuficiente, então o Estado falhou no apoio ao tecido empresarial“.

“Este incentivo financeiro é fundamental nesta fase de retoma da atividade. No entanto, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) ainda não abriu as candidaturas, sendo já previsível que também nesta medida se registarão atrasos“, frisa a confederação liderada por João Vieira Lopes.

Em causa está um incentivo financeiro destinado aos empregadores que tenham recorrido ao lay-off simplificado, que será pago no momento da retoma da atividade da empresa. O apoio é transferido uma só vez e tem o valor de uma remuneração mínima garantida por cada posto de trabalho mantido, isto é, 635 euros por trabalhador.

No decreto-lei publicado em março, o Governo tinha definido que este “incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade da empresa” deveria ser pedido ao IEFP; Entretanto, no diploma que fixou as medidas excecionais resultantes do estado de calamidade, o Executivo atirou para uma portaria a ser publicada pelo Ministério de Ana Mendes Godinho a regulamentação desse apoio, “designadamente no que respeita aos procedimentos, condições e termos de acesso”.

Cerca de 20 dias depois desse decreto-lei, ainda não saiu qualquer portaria nesse sentido do Ministério do Trabalho e no IEFP está indicado que o “período de candidaturas ainda está encerrado”. O ECO questionou tanto o Governo como o IEFP sobre esta matéria, mas não obteve resposta de nenhuma das partes.

Num momento em que já está em curso a retoma da economia e algumas empresas preparam a saída do lay-off, a CCP frisa que, se estas medidas falharem ou forem insuficientes, então terá sido o próprio Estado a falhar “no apoio ao tecido empresarial” português.

Também nos apoios relativos ao lay-off foram registados atrasos nos pagamentos, tendo o ministro da Economia reconhecido que se defraudaram as expectativas dos empresários. “São hoje mais do que evidentes os atrasos no pagamento dos apoios incluídos na medida designada como lay-off simplificado. O apoio financeiro não chegou em tempo útil às empresas inviabilizando, em muitos casos, o pagamento de salários do mês de abril“, denuncia, esta quinta-feira, a CCP.

A confederação liderada por João Vieira Lopes defende, além disso, o prolongamento deste regime para lá do prazo de 30 de junho inicialmente fixado, para apoiar as empresas e o emprego também na reabertura da economia. “[É necessário] prorrogar o atual regime de lay-off simplificado, uma vez que muitas atividades ainda não retomaram e as que já iniciaram a sua atividade dificilmente conseguirão, numa primeira fase, manter a totalidade dos postos de trabalho”, remata a CCP.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Comércio receia atrasos no apoio à retoma de atividade pós lay-off

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião