PSD quer prolongar possibilidade de resgate de PPR/E sem penalização

  • Lusa
  • 20 Maio 2020

Projeto-lei do PSD estabelece que possam realizar-se, até 30 de setembro, resgates dos PPR/E, sem penalização, face ao ainda estado de calamidade e enquadramento económico vigente.

O PSD quer prolongar a possibilidade de resgate sem penalização, em algumas condições, dos Planos de Poupança Reforma e de Planos de Poupança Educação, medida que vigorou durante o estado de emergência devido à covid-19.

Na exposição de motivos do projeto-lei entregue no parlamento na terça-feira e hoje divulgado, o PSD recorda que com o fim do estado de emergência, em 2 de maio, muitas das medidas criadas pelo Governo caducaram.

“Uma dessas medidas é aquela que permitia o resgate de Planos de Poupança Reforma (PPR) sem penalização, para fazer face à quebra de rendimentos de cidadãos subscritores desse tipo de produto financeiro”, destacam, apontando que o objetivo do diploma é manter em vigor essa possibilidade, aplicando-a também aos Planos de Poupança Educação (PPE) e aos Planos de Poupança Reforma/Educação (PPR/E).

O projeto-lei do PSD estabelece que possam realizar-se, até 30 de setembro, resgates daqueles planos de poupança, sem penalização, face ao ainda estado de calamidade vigente e, além deste, o enquadramento económico vigente.

O diploma refere que estes planos podem ser resgatados até até ao limite mensal do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) desde que um dos membros do agregado familiar esteja em situação de isolamento profilático ou de doença, preste assistência a filhos ou netos, tenha sido colocado em lay-off ou em situação de desemprego.

Os sociais-democratas defendem ainda que pode beneficiar deste regime quem seja elegível para o apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente ou os arrendatários que beneficiem do regime de diferimento de rendas, sendo que neste caso a instituição financeira “transfere ao senhorio o valor resgatado do PPR, do PPE ou do PPR/E, encontrando-se esta operação isenta de comissões bancárias”.

Na terça-feira, também o PS entregou no parlamento um projeto-lei que prolonga até 30 de setembro algumas medidas de apoio às famílias criadas pelo Governo devido à pandemia, visando “salvaguardar a retoma gradual da economia e do rendimento das famílias”, entre as quais as regras especiais de resgate de Planos de Poupança Reforma.

De acordo com o projeto-lei dos socialistas, o valor do PPR pode ser reembolsado “até ao limite mensal do indexante dos apoios sociais, pelos participantes desses planos e desde que um dos membros do seu agregado familiar esteja em situação de isolamento profilático ou de doença ou prestem assistência a filhos ou netos” ou esteja em situação de lay-off, desemprego ou cessação de atividade.

O projeto-lei do PS será debatido na quinta-feira no parlamento, por arrastamento da iniciativa do Governo que altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional.

De acordo com a agenda disponível no site da Assembleia da República, no mesmo debate serão também discutidas iniciativas do PCP, BE e IL sobre arrendamento, não constando, por enquanto, o diploma do PSD.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 320 mil mortos e infetou quase 4,9 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Em Portugal, morreram 1.247 pessoas das 29.432 confirmadas como infetadas, e há 6.431 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Portugal entrou no dia 3 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

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