BCE já prepara cenário de saída do Bundesbank do programa de compra de dívida

Banco Central Europeu poderá lançar ação legal sem precedentes contra o seu maior acionista. Em último caso, restantes bancos centrais nacionais poderão distribuir entre si a quota do Bundesbank.

O Banco Central Europeu (BCE) está a preparar um plano de contingência para o programa de compra de ativos no caso de o Bundesbank decidir sair. Em causa está a decisão do Tribunal Constitucional Federal alemão que considerou a aquisição de dívida parcialmente ilegal, tendo dado três meses à autoridade monetária da Zona Euro para o corrigir.

O cenário mais pessimista implica a saída da Alemanha do programa, o que já está a ser acautelado pela instituição liderada por Christine Lagarde, segundo confirmaram quatro fontes à Reuters (acesso livre, conteúdo em inglês). O BCE poderá vir a lançar a uma ação legal sem precedentes contra o banco central da Alemanha (o maior acionista do BCE).

Em último caso, os restantes bancos centrais nacionais poderão distribuir entre si a quota do programa de compra de dívida que é atualmente dedicada à Alemanha. Nenhuma das soluções foi ainda discutida pelo Conselho de Governadores. As mesmas fontes disseram, no entanto, esperar que a contenda seja resolvida pelo próprio Bundesbank.

Numa decisão quase unânime (7 contra 1) divulgada no início do mês, os juízes de Karlsruhe consideram que o programa não cumpre com os tratados europeus e defenderam que o BCE terá de rever o programa de compras criado por Mario Draghi entre 2015 e 2019. A decisão seguiu-se à queixa de um grupo de duas mil pessoas, encabeçado por economistas e professores de Direito.

O tribunal determinou que, a menos que o conselho de governadores do BCE adote uma nova decisão que demonstre que os programas de compra de dívida não são desproporcionais, o Bundesbank deixará de poder participar. E terá de vender a dívida em carteira.

O BCE já disse que nada vai mudar já que o Tribunal de Justiça Europeu (TJE) pronunciou-se a favor do responsável pela política monetária da Zona Euro. Na única reação ao tema, a instituição liderada por Christine Lagarde sublinhou que a lei da União Europeia tem primazia em relação à constituição alemã.

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