Bruxelas prepara ampla revisão da regulamentação digital. Lança consulta pública

A Comissão Europeia está a promover uma consulta pública com vista a desencadear uma ampla revisão das leis que se aplicam ao conteúdo digital, algo que não acontece há décadas.

Vêm aí novidades ao nível da regulamentação digital na União Europeia. Arranca esta terça-feira uma consulta pública da Comissão Europeia com vista a levar a cabo uma ampla revisão das leis que se aplicam no mundo online há décadas, um processo que acontece pela primeira vez em 20 anos, noticia o Financial Times (acesso pago).

Adivinha-se um processo politicamente sensível e potencialmente fraturante. Até porque esta consulta pública surge num momento crítico para as grandes plataformas norte-americanas que também dominam o mundo digital europeu.

O Twitter começou na semana passada a avisar os utilizadores para informações falsas veiculadas por líderes políticos, entre os quais o presidente dos EUA, levando Donald Trump a assinar uma ordem executiva para responsabilizar as redes sociais pela gestão que fazem das publicações dos utilizadores. Já o Facebook decidiu não fazer nada em relação às mensagens de Trump, espoletando uma rara ação de protesto por parte de trabalhadores da própria empresa esta segunda-feira.

A intenção da Comissão Europeia é recolher opiniões de entidades e cidadãos para uma ampla revisão da regulamentação em vigor para o conteúdo digital, numa altura em Bruxelas está mais do que nunca focada na promoção do mercado único digital da UE. Esperam-se, assim, milhares de respostas à consulta pública por parte de empresas, governos e pelo público em geral.

A consulta está focada em três grandes pilares: quem é responsável pelo quê?; como é que as gigantes tecnológicas devem ser controladas?; como completar o mercado único? Assim, o objetivo passa também por modernizar a regulamentação e adaptá-la ao contexto atual. A participação pode ser feita nesta página, mediante autenticação.

“A consulta, aberta até 8 de setembro, abrange questões como a segurança em linha, a liberdade de expressão, a equidade e a igualdade de condições de concorrência na economia digital. A consulta contribuirá com informações para as propostas da Comissão relativas ao pacote legislativo sobre serviços digitais, que deverá ser adotado no final do ano”, aponta a Comissão Europeia num comunicado, já depois da publicação desta notícia.

(Noticia atualizada às 14h10 com informações oficiais)

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