Em setembro há eleições para as CCDR

Presidentes das CCDR vão ser eleitos por um colégio eleitoral composto pelos presidentes e vereadores das câmaras municipais e pelos presidentes e membros das assembleias municipais.

O Executivo aprovou esta quinta-feira a alteração da orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Assim, os presidentes destas estruturas vão ser eleitos de forma indireta por um colégio eleitoral e agendou a eleição para setembro.

No final de novembro, o primeiro-ministro revelou que a eleição das CCDR avançaria no início de 2020, “para criar no país a confiança necessária para os passos seguintes”, nomeadamente a eleição direta das Áreas Metropolitanas, que consta do programa do PS, e a regionalização. “Já no primeiro semestre de 2020, queremos que seja possível proceder ao reforço da legitimidade democrática para que as CCDR possam assumir plenamente o desenvolvimento de estratégias regionais. Este é o momento certo e não deve haver qualquer tipo de adiamento. Este não é o passo que todos anseiam, mas é o que desde já deve ser dado para criar no país a confiança necessária para os passos seguintes”, disse António Costa no encerramento do XXIV da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que decorreu em Vila Real.

Para já, no comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira é avançado apenas que foi aprovado um decreto-lei que “consagra a eleição indireta” dos presidentes das CCDR “por um colégio eleitoral composto pelos presidentes e vereadores das câmaras municipais e pelos presidentes e membros das assembleias municipais (incluindo os presidentes de junta de freguesia) da respetiva área territorial, no sentido de garantir uma maior representatividade de todos os eleitos locais e uma melhor administração ao nível regional, reforçando a legitimidade democrática e a transparência ao nível da governação regional”.

Mas não é feita qualquer referência às Áreas Metropolitanas. António Costa recuou nessa matéria face ao seu programa eleitoral — que previa a eleição direta nas autárquicas — para evitar “entraves a quaisquer desenvolvimentos futuros no processo de regionalização” e face à “apreensão de muitos autarcas, das próprias áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e dos seus presidentes, de que as eleições diretas [por sufrágio universal] das áreas metropolitanas possam ser entendidas como entrave à regionalização”. E claro, à oposição de Marcelo Rebelo de Sousa relativamente a esta medida.

A promessa do Executivo era avançar até junho com esta medida que é vista como mais um passo para preparar a regionalização.

“A eleição será fixada para o mês de setembro”, lê-se no mesmo comunicado.

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