Moratórias no crédito prolongadas até 31 de março de 2021

Suspensão do pagamento dos créditos vai ser estendida por mais seis meses. Governo aprova hoje alterações ao regime da moratória pública, com inclusão de mais contratos: educação e emigrantes.

As famílias e empresas afetadas pela crise e que pedirem uma suspensão temporária nos empréstimos dos bancos só voltarão a ter de pagar as prestações e juros depois de 31 de março de 2021. O Governo aprovou uma extensão da moratória no crédito por mais seis meses, como avançou o ECO em primeira mão.

“Fica garantida a extensão da atual moratória bancária”, afirmou o primeiro-ministro, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros que aprovou alterações ao regime da moratória pública criada no final de março.

Com isto, o Executivo pretende aliviar o esforço financeiro de famílias e empresas ao suspender os pagamentos dos créditos aos bancos durante mais tempo do que o previsto inicialmente. A extensão da moratória por mais seis meses é automática. Só o cliente poderá recusar o prolongamento da moratória, devendo manifestar a sua oposição até dia 20 de setembro.

A extensão da moratória vai ao encontro das pretensões dos bancos, que consideravam ser necessário ir além de setembro, tendo em conta o impacto da pandemia e as perspetivas de aumento do nível de incumprimento com o fecho de empresas e a subida do desemprego.

Mas há mais novidades, nomeadamente com a inclusão de outros tipos de contratos de crédito que até agora o regime público não abrangia. Por exemplo, os emigrantes também o poderão fazer, algo que só a moratória privada (da Associação Portuguesa dos Bancos) o permitia, tal como avançou o ECO em primeira mão. Ainda na habitação, a moratória pública vai incluir contratos de locação financeira de imóveis destinados à habitação (quem adquire casa em leasing).

Adicionalmente, também entram agora créditos ao consumo, mas apenas aqueles que têm como finalidade a educação, incluindo formação académica e profissional.

Foram muitas as famílias e empresas que já aderiram às moratórias, tanto públicas como privadas. Até final de abril, os bancos receberam quase 569 mil pedidos para a suspensão temporária das prestações do crédito, tendo aprovado cerca de 90% dos pedidos.

No total, foram já concedidas 514,75 mil moratórias ao abrigo do regime público e privado. Cerca de dois terços foram concedidos ao abrigo do regime público: mais de 345 mil contratos. Quase 170 mil contratos estão abrangidos por moratórias privadas, incluindo o regime criado pela APB.

(Notícia atualizada às 21h55 com declarações de António Costa )

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