BCP reclama 160 milhões de dólares a Moçambique

Banco português avançou com uma ação no tribunal de Londres contra o Estado moçambicano. Exige o pagamento de cerca de 160 milhões de dólares devido a um empréstimo a uma empresa pública do país.

O BCP BCP 6,89% reclama quase 160 milhões de dólares na ação judicial que colocou num tribunal em Londres contra o Estado de Moçambique e outras empresas estatais do país, no âmbito do chamado caso das “dívidas ocultas”.

Na ação que deu entrada no High Court of Justice Business & Property Courts of England e Wales Commercial Court, no passado dia 8 de abril, o banco liderado por Miguel Maya está a exigir àquelas entidades públicas moçambicanas o pagamento de 158,9 milhões de euros (cerca de 140 milhões de euros), acrescidos de juros e outros custos, por causa do não pagamento de um empréstimo concedido a uma empresa pública moçambicana, a Mozambique Asset Management (MAM).

O caso é complexo. Em 2014, o BCP participou com 100 milhões de dólares (90 milhões de euros) numa operação financeira para conceder um crédito de 535 milhões de dólares (480 milhões de euros) à MAM. A operação foi organizada pela sucursal londrina do banco russo VTB, o credor do empréstimo à MAM e a quem o BCP entregou o dinheiro.

Este empréstimo (como outros que foram concedidos naquela altura a outras duas empresas públicas de Moçambique, a Ematum e a Proindicus) contou com uma garantia do Estado moçambicano assinada pelo então ministro das Finanças moçambicano, Manuel Chang. O detalhe problemático: o Parlamento moçambicano não teve conhecimento ou não autorizou tais garantias.

Quando estas empresas públicas deixaram de ter capacidade pagar aos credores, descobriu-se uma dívida escondida no valor total de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) nas contas do Estado moçambicano, que agora recusa assumir responsabilidade por estes empréstimos.

Queixa contra o banco VTB

Segundo a Lusa, em outubro do ano passado, no julgamento que decorreu em Nova Iorque sobre o esquema de corrupção e subornos conhecido como o processo das “dívidas ocultas”, uma testemunha afirmou que a garantia do Governo de Moçambique obriga que qualquer disputa entre as partes seja exclusivamente da jurisdição da Inglaterra, porque o banco VTB tem sede em Londres.

Segundo a mesma responsável, a garantia pública dá o direito ao credor de avançar com uma ação judicial contra o Estado de Moçambique para conseguir reaver o dinheiro emprestado à MAM.

Foi o que fez o BCP, isto apesar de a devolução do dinheiro depender do banco VTB, a entidade que recebeu os 100 milhões de dólares do banco português.

Já no dia 27 de abril, depois de o Estado moçambicano ter avançado com ações judiciais com o objetivo de assegurar que a garantia estatal não é válida, legal ou executável, o Millennium bim (o banco moçambicano detido a mais de 66% pelo BCP) apresentou uma queixa no High Court of Justice Business & Property Courts of England and Wales Commercial Court “contra o organizador e credor de uma linha de crédito que beneficia da referida garantia estatal e de pessoas relacionadas”. O visado é o banco VTB.

As informações sobre o valor reclamado a Moçambique e a queixa do Millennium bim constam do prospeto base relativo ao programa de obrigações hipotecárias do BCP, atualizado no dia 26 de maio.

Ao ECO, o banco não comenta o caso, dizendo apenas que “preserva as melhores relações institucionais com o Estado moçambicano e nada tem a comentar relativamente ao mencionado processo”.

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