Regra de uma entrada por cada saída na Função Pública só se aplica às aposentações

De modo a reforçar os quadros do Estado, o Governo anunciou que irá fixar como regra que, por cada saída, entre um novo funcionário. A ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, já tinha esclarecido que as entradas não acontecerão necessariamente nas mesmas carreiras onde se registem as saídas. E o ministro das Finanças demissionário, Mário Centeno, veio acrescentar, esta terça-feira, que esta diretiva só se aplicará às aposentações.

“A regra de ‘1 para 1’ é média e aplica-se apenas às aposentações“, explicou Centeno, na apresentação da proposta de Orçamento Suplementar. Ou seja, as saídas de aconteçam por outros motivos não serão alvo da mesma taxa de reposição, que o Governo diz agora querer reforçar.

No Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) publicado pelo Governo em Diário da República, está previsto o reforço dos meios humanos do Estado, promovendo-se um “recrutamento centralizado de técnicos superiores, de acordo com um plano de entradas e saídas baseado na regra ‘1 para 1‘”. Essa regra vem substituir uma outra, que vigorava desde o início do século: A de por cada duas saídas entraria apenas um funcionário público.

“Aquilo que a substituição da regra do ‘2 por 1’ pela regra do ‘1 para 1’ faz é reforçar o número de trabalhadores na Administração Pública, garantindo uma reposição total entre saídas e entradas. Não necessariamente um ‘1 para 1’ literal, no sentido qualitativo. Pode sair alguém de uma área e entrar para outra área, em função da análise qualitativa que se faça das necessidades. Tal como pode sair alguém de uma determinada carreira e entrar uma pessoa para outra carreira“, adiantou aos jornalistas Alexandra Leitão, na segunda-feira, à saída das reuniões com os sindicatos que representam os trabalhadores do Estado.

A propósito, as estruturas sindicais consideram o reforço em causa “insuficiente” e lembraram que é preciso, antes de mais, tornar “atrativo” o trabalho no Estado, ou não se conseguirá atrair os mais jovens e qualificados.