Regra de uma entrada por cada saída na Função Pública só se aplica às aposentações

"A regra de '1 para 1' é média e aplica-se apenas às aposentações", explicou Mário Centeno, sobre o reforço previsto dos quadros da Administração Pública.

De modo a reforçar os quadros do Estado, o Governo anunciou que irá fixar como regra que, por cada saída, entre um novo funcionário. A ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, já tinha esclarecido que as entradas não acontecerão necessariamente nas mesmas carreiras onde se registem as saídas. E o ministro das Finanças demissionário, Mário Centeno, veio acrescentar, esta terça-feira, que esta diretiva só se aplicará às aposentações.

“A regra de ‘1 para 1’ é média e aplica-se apenas às aposentações“, explicou Centeno, na apresentação da proposta de Orçamento Suplementar. Ou seja, as saídas de aconteçam por outros motivos não serão alvo da mesma taxa de reposição, que o Governo diz agora querer reforçar.

No Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) publicado pelo Governo em Diário da República, está previsto o reforço dos meios humanos do Estado, promovendo-se um “recrutamento centralizado de técnicos superiores, de acordo com um plano de entradas e saídas baseado na regra ‘1 para 1‘”. Essa regra vem substituir uma outra, que vigorava desde o início do século: A de por cada duas saídas entraria apenas um funcionário público.

“Aquilo que a substituição da regra do ‘2 por 1’ pela regra do ‘1 para 1’ faz é reforçar o número de trabalhadores na Administração Pública, garantindo uma reposição total entre saídas e entradas. Não necessariamente um ‘1 para 1’ literal, no sentido qualitativo. Pode sair alguém de uma área e entrar para outra área, em função da análise qualitativa que se faça das necessidades. Tal como pode sair alguém de uma determinada carreira e entrar uma pessoa para outra carreira“, adiantou aos jornalistas Alexandra Leitão, na segunda-feira, à saída das reuniões com os sindicatos que representam os trabalhadores do Estado.

A propósito, as estruturas sindicais consideram o reforço em causa “insuficiente” e lembraram que é preciso, antes de mais, tornar “atrativo” o trabalho no Estado, ou não se conseguirá atrair os mais jovens e qualificados.

O jornalismo continua por aqui. Contribua

Sem informação não há economia. É o acesso às notícias que permite a decisão informada dos agentes económicos, das empresas, das famílias, dos particulares. E isso só pode ser garantido com uma comunicação social independente e que escrutina as decisões dos poderes. De todos os poderes, o político, o económico, o social, o Governo, a administração pública, os reguladores, as empresas, e os poderes que se escondem e têm também muita influência no que se decide.

O país vai entrar outra vez num confinamento geral que pode significar menos informação, mais opacidade, menos transparência, tudo debaixo do argumento do estado de emergência e da pandemia. Mas ao mesmo tempo é o momento em que os decisores precisam de fazer escolhas num quadro de incerteza.

Aqui, no ECO, vamos continuar 'desconfinados'. Com todos os cuidados, claro, mas a cumprir a nossa função, e missão. A informar os empresários e gestores, os micro-empresários, os gerentes e trabalhadores independentes, os trabalhadores do setor privado e os funcionários públicos, os estudantes e empreendedores. A informar todos os que são nossos leitores e os que ainda não são. Mas vão ser.

Em breve, o ECO vai avançar com uma campanha de subscrições Premium, para aceder a todas as notícias, opinião, entrevistas, reportagens, especiais e as newsletters disponíveis apenas para assinantes. Queremos contar consigo como assinante, é também um apoio ao jornalismo económico independente.

Queremos viver do investimento dos nossos leitores, não de subsídios do Estado. Enquanto não tem a possibilidade de assinar o ECO, faça a sua contribuição.

De que forma pode contribuir? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

Obrigado,

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Regra de uma entrada por cada saída na Função Pública só se aplica às aposentações

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião