Bloco diz que venda do Novo Banco tem cláusulas que podem trazer mais custos para o Fundo de Resolução

Mariana Mortágua revela que o contrato de venda do Novo Banco ao Lone Star contém cláusulas que poderão acarretar mais custos potenciais para o Fundo de Resolução.

O Bloco de Esquerda revela que o contrato de venda do Novo Banco ao Lone Star contém cláusulas que poderão representar mais custos potenciais para o Fundo de Resolução do que aqueles que estão previstos. “O contrato de compra e venda do Novo Banco, assinado entre o Fundo de Resolução e a Nani Holdings prevê, em termos genéricos e não exclusivamente, três formas de oneração futura do Fundo de Resolução por contingências associadas ao Novo Banco”, indica Mariana Mortágua no conjunto de questões que enviou esta sexta-feira ao ministro das Finanças, isto depois de os documentos sobre o negócio realizado em 2017 terem chegado esta semana ao Parlamento.

Segundo a deputada bloquista, os custos poderão advir de três situações:

  • “Em primeiro lugar, as contingências associadas à resolução do BES (resolution contigent indemnities). Segundo o referido contrato, o Fundo de Resolução é obrigado a indemnizar o Novo Banco por todas as perdas, passadas ou futuras, que resultem ou estejam associadas ao processo de resolução de 2014 e subsequentes decisões de separação de ativos/passivos entre o BES e o Novo Banco”;
  • “Em segundo lugar, as obrigações que emergem de um potencial incumprimento das Title Warranties, ou seja, garantias prestadas pelo vendedor que atestam a validade e segurança jurídica da Resolução, bem como da operação da venda”;
  • “Em terceiro lugar, as obrigações que emergem de um potencial incumprimento das Business Warranties, que atestam vários aspetos do estado do negócio, desde a informação financeira às questões fiscais”.

Mariana Mortágua lembra que, para lá destas contingências, noticiadas este sábado pelo Expresso, existem outros mecanismos de responsabilização do Fundo de Resolução (financiado através de contribuições dos bancos e por empréstimos do Tesouro) e do Estado, já conhecidos.

A saber, o Acordo de Capitalização Contingente no valor de 3,89 milhões de euros, dos quais cerca de três mil milhões já “consumidos” pelo Novo Banco; acordo quanto à utilização de Ativos Por Impostos Diferidos; e o acordo mencionado na notificação da Comissão Europeia relativa à ajuda de Estado ao Novo Banco segundo o qual o Estado se responsabilizará por capitalizar o Novo Banco num cenário adverso (backstop) através de uma injeção direta ou da garantia pública à emissão de instrumentos de capital Tier 1.

“É hoje claro que, ao contrário do que deu a entender o Governo quando decidiu a venda, o Novo Banco esgotará toda a garantia de 3.890 milhões de euros. A utilização dos restantes mecanismos que, direta ou indiretamente, possam vir a onerar o Estado é, no entanto, mais complexa e opaca”, atira Mariana Mortágua.

Sobre a mobilização do mecanismo de backstop, a deputada considera que “a presente situação de crise económica, assim como os seus potenciais impactos no Novo Banco, motiva dúvidas legítimas sobre essa possibilidade”.

Entre as questões dirigidas a João Leão, Mariana Mortágua questiona o ministro sobre se tem estimativas para as contingências previstas no contrato de venda do Novo Banco e procura ainda esclarecer quais foram as condições acordadas com a Comissão Europeia para o mecanismo de backstop.

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