Pais com filhos até três anos podem manter-se em teletrabalho

  • ECO
  • 30 Junho 2020

Quem tem filhos até três anos pode continuar a trabalhar em casa, mesmo sem acordo da empresa, apesar de o Governo ter deixado de incluir os pais com filhos menores da obrigatoriedade de teletrabalho.

Pais com filhos até três anos poderão manter-se em regime de teletrabalho, independentemente da vontade do empregador, avança esta terça-feira o Jornal de Negócios (acesso pago).

Foi publicada na passada sexta-feira uma resolução que mantém a obrigatoriedade de teletrabalho para doentes crónicos e imunodeprimidos, trabalhadores com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, ou quando os espaços físicos e a organização do trabalho não permitam o cumprimento das orientações da Direção-Geral de Saúde (DGS) e da Autoridade para as Condições do Trabalho.

Para os trabalhadores com filhos até 12 anos, que durante o período mais problemático da pandemia tinham de ficar em casa devido ao encerramento das escolas e creches, deixaram agora de estar abrangidos por esta regra. No entanto, advogados consideram que, nos termos do Código do Trabalho, o direito de trabalho à distância mantém-se para os trabalhadores com filhos até três anos.

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