Hoje nas notícias: lay-off, Função Pública e teletrabalho

Há trabalhadores em situação de lay-off que estão a ser obrigados pelas suas empresas a tirarem férias, e sem receberem a totalidade do salário, o que é considerado ilegal. Os funcionários públicos só aceitarão o regime de teletrabalho se o Governo promover aumentos salariais ou progressões na carreira. O direito ao teletrabalho mantém-se para quem tem filhos até três anos, independentemente da vontade do empregador. Os magistrados não ficaram agradados com as declarações do primeiro-ministro sobre Tancos no programa “Isto é gozar com quem trabalha”, da SIC. Sobre o caso Luanda Leaks, o casal Isabel dos Santos e Sindika Dokolo está disposto a negociar com as autoridades angolanas.

Trabalhadores em lay-off obrigados a férias com corte salarial

Há trabalhadores em situação de lay-off que estão a ser obrigados pelas suas empresas a tirar férias, uma situação que muitos especialistas e a Autoridade para as Condições do Trabalho consideram ilegal. Embora paguem o subsídio de férias na íntegra, estas empresas não pagam a totalidade do salário refugiando-se nas regras do lay-off, que só prevê 66% da remuneração (o Estado paga 70% desse montante). Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

Função Pública só aceita teletrabalho se tiver aumentos ou progressões

Os funcionários públicos só aceitarão o regime de teletrabalho se o Governo promover aumentos salariais ou progressões na carreira. As negociações com os sindicatos arrancam esta segunda-feira. O objetivo do Governo passa por ter 25% da Função Pública em teletrabalho até final da legislatura, mediante um investimento de 4,4 milhões de euros. Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago)

Teletrabalho válido para pais com filhos até três anos

O Governo avançou que o direito de teletrabalho se mantém para quem tem filhos até três anos, independentemente da vontade do empregador. De acordo com a resolução publicada na sexta-feira passada, o teletrabalho continua a ser obrigatório no caso de doentes crónicos e imunodeprimido, trabalhadores com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, ou ainda, quando os espaços físicos e a organização do trabalho não permitam o cumprimento das orientações da DGS e da Autoridade para as Condições do Trabalho. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Magistrados incomodados com afirmações de Costa sobre Tancos

Os magistrados não ficaram agradados com as declarações do primeiro-ministro sobre Tancos no programa “Isto é gozar com quem trabalha”, da SIC. António Costa referiu que o processo tem “argumento original” pois “o crime verdadeiramente grave não é o roubo das armas, foi antes a recuperação das armas”. “Um julgamento de um ex-ministro é encarado com esta leviandade?”, questionou fonte da magistratura. Leia a notícia completa no i (link indisponível)

Marido de Isabel dos Santos quer acordo com tribunal

O casal Isabel dos Santos e Sindika Dokolo está disposto a negociar com as autoridades angolanas, destacando que já as tentaram contactar “várias vezes” e por “vários canais”. Confirmam ainda o processo arbitral que está a decorrer nos Países Baixos entre a Esperaza (holding de Isabel dos Santos que fez acordo com Américo Amorim para entrar na Galp, dando de seguida entrada a Sindika nesse negócio) e o Estado angolano. Sindika defende-se da acusação de que o casal terá lesado o erário público nesse negócio em parceria com a Sonangol, afirmando que o projeto foi inicialmente encetado por ele próprio e Américo Amorim, num passeio “na praia” no Mussolo, cujo objetivo final seria o de “Angola tomar o controlo” da Galp — versão diferente da que já foi contada por Isabel dos Santos e também pelo próprio Américo Amorim, que morreu em 2017. Leia a notícia completa no Observador (acesso pago)