Governo fecha acordo com privados. Estado fica com 72,5% da TAP

Agora é oficial. O acordo de ajuda à TAP implica o pagamento de 55 milhões de euros a David Neeleman para sair da companhia. E o gestor Antonoaldo Neves vai ser substituído.

Não há nacionalização, mas haverá mais Estado no capital da TAP. Depois de muitas negociações, foi alcançado um acordo com os acionistas privados, que passa por um aumento da posição pública na companhia aérea para os 72,5%. Pelo capital que não detém, o Estado vai pagar 55 milhões de euros. “Chegámos a uma solução acordada”, anunciou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos. “Desta forma consegue-se evitar a falência de uma empresa essencial ao país e garante que não há litigância futura”.

Tendo em conta o acordo alcançado entre o Governo e os acionistas privados da companhia aérea, o Estado reforça a posição que tinha até aqui (50%) e passa a deter 72,5% do capital da TAP, enquanto os trabalhadores continuam com 5% da empresa. Já do lado dos acionistas privados, o consórcio Atlantic Gateway, que detinha 45%, desaparece do capital da TAP.

O português Humberto Pedrosa vai comprar a posição que o sócio David Neeleman tinha na companhia aérea, passando a deter diretamente 22,5% da companhia aérea. O brasileiro Neeleman sai do capital da TAP, em troca de 55 milhões de euros, tal como o ECO tinha avançado.

“Temos consciência do peso da decisão que tomamos”, defendeu o governante, mas sublinhou que “a TAP é demasiado importante para o país, para a economia nacional e para o emprego para que aceitássemos correr o risco de deixarmos uma empresa destas cair”. Em alternativa, o cenário de nacionalização esteve em cima da mesa, mas “felizmente não foi necessário”. Por outro lado, a insolvência “custaria dinheiro” e “teria um impacto direto na economia e no emprego”.

Contrato está por dias. 1.200 milhões vão chegar por tranches

O reforço do capital do Estado na TAP acontece no seguimento do agravamento da situação financeira da TAP. A Comissão Europeia deu “luz verde” à ajuda estatal de até 1.200 milhões de euros na companhia aérea, mas impunha condições até porque a companhia aérea já estava em dificuldades antes da Covid-19.

Para injetar estes 1.200 milhões de euros, o Estado impôs condições aos acionistas privados, condições essas que não foram bem recebidas. Foi este “braço de ferro” que gerou um impasse. “Era fundamental que os acionistas privados pudessem acompanhar com a conversão dos créditos que tinham em capital”, explicou Pedro Nuno Santos, deixando claro que o Governo não fez cedências.

Além do valor da compra da posição de Neeleman na companhia aérea, em causa estava também um empréstimo de 90 milhões de euros que tinha sido concedido pela Azul, empresa em que Neeleman também é acionista. Esse empréstimo poderia ser convertido em capital em 2026, algo que o Executivo garantiu que não vai acontecer.

Face ao novo acordo, o ministro acrescentou que o contrato será fechado nos próximos dias e que o empréstimo será feito em várias tranches, acompanhadas por um plano de liquidez e reestruturação.

(Notícia atualizada às 23h00)

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