Impacto orçamental acumulado soma 1.784 milhões até maio

  • Lusa
  • 10 Julho 2020

Impacto orçamental acumulado das medidas para combate ao Covid-19 somou 1.784 milhões de euros até final de maio, cerca de 2,7 vezes o valor reportado no mês anterior, diz Unidade de Apoio Orçamental.

O impacto orçamental acumulado das medidas de política para combate ao Covid-19 somou 1.784 milhões de euros até final de maio, cerca de 2,7 vezes o valor reportado em abril, refletindo uma aceleração em cadeia, segundo contas da UTAO.

Na “Apreciação Sintética da Evolução Orçamental” relativa ao período de janeiro a maio de 2020, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) explica que “este impacto resulta do efeito combinado da diminuição da receita cobrada (869 milhões de euros) e do acréscimo da despesa (915 milhões de euros), com um peso de 2,7% na receita e 2,6% na despesa efetiva”.

As medidas destinadas a apoiar a saúde representaram 14,6% (260 milhões de euros) e as destinadas a apoiar a economia pesaram 85,4% (1.524 milhões de euros).

Analisando o impacto orçamental direto das medidas de apoio à economia até ao final do mês de maio por domínios de intervenção, verifica-se que a prorrogação de obrigações fiscais e contributivas teve um peso de 48,7%, o apoio ao emprego e manutenção da laboração de 30,8% e as medidas de proteção do rendimento das famílias, através do reforço do sistema de proteção social respondeu por 4,9%.

Salientando que as medidas do lado da receita consistem na prorrogação de obrigações fiscais e contributivas e “continuam a ser as mais expressivas até ao final de maio”, a UTAO nota que “têm um impacto orçamental temporário, com efeitos na cobrança intra-anual, mas constituem um risco orçamental descendente para a execução orçamental por causa da incerteza sobre a capacidade futura de pagamento dos devedores”.

No seu conjunto, explicam 73% da quebra homóloga da receita fiscal (-1.186 milhões de euros).

Já no domínio do apoio ao emprego e da manutenção da laboração, o lay-off simplificado correspondeu a 82,5% dos encargos.

Numa análise por classificação económica das medidas da despesa (915 milhões de euros), a rubrica de transferências correntes é, segundo a UTAO, “a mais afetada (623 milhões de euros), uma vez que regista as medidas de apoio ao emprego e manutenção da laboração e de proteção do rendimento das famílias”.

Na sua apreciação, os peritos do parlamento ressalvam que “a análise das medidas continua muito condicionada pela disponibilidade de informação”, sendo que “a listagem dos impactos diretos apresentada na execução orçamental de maio corresponde apenas a uma fração das medidas de política orçamental adotadas no âmbito de covid-19”.

“Continuam por reportar efeitos de medidas com impacto orçamental potencial significativo na receita, designadamente a prorrogação do prazo de entrega das contribuições sociais e a suspensão das execuções fiscais da receita contributiva, ambos no subsector da Segurança Social”, nota, considerando que, “com a informação disponibilizada, não é possível uma divisão clara entre as perdas que resultam do efeito direto das medidas de política e as que resultam do funcionamento dos estabilizadores automáticos”.

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