Marcelo promulga lei sobre elisão fiscal “embora com dúvidas”

  • Lusa
  • 12 Julho 2020

Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, promulgou a lei que transpõe uma diretiva sobre elisão fiscal. Mas reconheceu ter "dúvidas" sobre o diploma.

O Presidente da República promulgou, “embora com dúvidas”, uma lei que transpõe uma diretiva sobre elisão fiscal que obriga a “comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira de determinados mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal”.

Numa mensagem colocada no sábado no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa justificou ter dado luz verde à lei tendo em conta “o objetivo genérico de luta contra a evasão fiscal e o crime de colarinho branco”, argumentos que suplantaram as dúvidas.

O chefe do Estado afirmou ter tomado a decisão “embora com dúvidas acerca do alargamento do âmbito da diretiva comunitária às transações meramente internas, com os eventuais custos na comparação com outros ordenamentos jurídicos europeus que não adotaram a mesma orientação”.

Segundo uma definição da página do Parlamento Europeu, a elisão fiscal é “a utilização de instrumentos legais para pagar a menor quantidade de impostos possível, como por exemplo, a transferência de lucros para um país de baixa tributação ou a dedução de pagamentos de juros para empréstimos com taxas de juros inflacionadas artificialmente”.

Em janeiro, o então ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou que o Governo ia transpor uma diretiva que exige obrigações de reporte à AT-Autoridade Tributária e Aduaneira “sempre que forem identificados riscos potenciais de elisão fiscal”.

O parlamento aprovou a lei, em votação final global, em 28 de maio, com os votos favoráveis do PS, BE, PCP, PAN, PEV, Chega e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira. Votaram contra PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal.

Ao apresentar a proposta, após o Conselho de Ministros, o Governo explicou que esta “resulta um regime jurídico integralmente novo, revitalizado e reforçado, que integra de forma coerente as vertentes interna e externa da União Europeia, de comunicação obrigatória à AT de mecanismos que contenham determinadas características-chave bem tipificadas”.

Essas características “traduzem a indiciação de um potencial risco de evasão fiscal, incluindo o contornar de obrigações legais de informação sobre contas financeiras ou de identificação dos beneficiários efetivos”, segundo o executivo.

Quanto vale uma notícia? Contribua para o jornalismo económico independente

Quanto vale uma notícia para si? E várias? O ECO foi citado em meios internacionais como o New York Times e a Reuters por causa da notícia da suspensão de António Mexia e João Manso Neto na EDP, mas também foi o ECO a revelar a demissão de Mário Centeno e o acordo entre o Governo e os privados na TAP. E foi no ECO que leu, em primeira mão, a proposta de plano de recuperação económica de António Costa Silva.

O jornalismo faz-se, em primeiro lugar, de notícias. Isso exige investimento de capital dos acionistas, investimento comercial dos anunciantes, mas também de si, caro leitor. A sua contribuição individual é relevante.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Marcelo promulga lei sobre elisão fiscal “embora com dúvidas”

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião