Defesa de Salgado queixa-se de não ter acesso ao processo

O advogado Francisco Proença de Carvalho considera inaceitável a divulgação da acusação na comunicação social, numa altura em que o processo continua inacessível aos arguidos.

A defesa de Ricardo Salgado, arguido principal do caso BES, queixa-se das fugas de informação face à acusação do ex-banqueiro, numa altura em que parte dessa mesma acusação já está a ser divulgada em alguma comunicação social.

O Ministério Público (MP) prepara-se para acusar Ricardo Salgado de liderar uma organização criminosa dentro do falido Banco Espírito Santo (BES). Segundo os procuradores que conduziram a investigação ao caso BES, o antigo banqueiro e responsável máximo do Grupo Espírito Santo terá montado uma rede criminosa para cometer delitos de forma organizada, eventualmente a acusação judicial mais grave feita a um banqueiro no país.

“O meu cliente tem pautado a sua atuação por um absoluto respeito pelas investigações em curso e pelo segredo de justiça desde que começou esta saga há seis anos. No entanto, perante as notícias divulgadas não podemos deixar de dizer o seguinte: É absolutamente inaceitável que num momento em que os arguidos não foram notificados de qualquer acusação alguém com o controlo e acesso à investigação se permita divulgar à comunicação social o teor de uma suposta acusação que os arguidos desconhecem. “, sublinhou o advogado do ex-líder do BES, Francisco Proença de Carvalho, em declarações ao ECO/Advocatus.

“Isso é ainda mais lamentável e indigno considerando que é um caso em que ao mesmo tempo que se anda há meses a pré anunciar uma acusação criminal na comunicação social tem sido ilegalmente vedado pelo MP e pelo juiz de instrução do DCIAP o acesso dos arguidos à integralidade do processo em que são visados”, acrescenta o advogado.

A notícia foi avançada este sábado pelo Público , que recorda que o Ministério Público tem até quarta-feira, 15 de julho, para divulgar o despacho de acusação deste megaprocesso. Na sexta-feira, a Sábado dava conta de que o despacho terá mais de 3.000 páginas e que os arguidos — 41 no total — deverão começar a ser notificados já na segunda-feira.

Ricardo Salgado foi detido a 24 de Julho de 2014, na sua residência do Estoril, no âmbito do Processo Monte Branco, que investigava a maior rede de fraude fiscal e branqueamento de capitais investigada em Portugal. Indiciado por suspeitas de burla, de abuso de confiança, de falsificação e de branqueamento de capitais, a detenção de Ricardo Salgado para interrogatório (que culminou com ordem de prisão domiciliária), coincidiu com o colapso do Grupo Espírito Santo (GES), e antecedeu em oito dias a intervenção ao BES. Duas instituições dirigidas pelo banqueiro ao longo de mais de duas décadas.

A principal acusação é mesmo a Salgado, que para os procuradores terá construído dentro do BES uma entidade paralela. Esta organização operaria à margem dos órgãos de gestão e supervisão do banco e tinha como objetivo financiar a dívida das empresas da família. A estratégia alegadamente fraudulenta terá sido conduzida desde o início de 2009 até meados de 2014.

“Esta forma de atuar tem, pelo menos, uma virtude: quem precisa de contaminar a opinião pública desta maneira para sustentar uma qualquer tese é porque não está confortável com os factos e provas que supostamente a suportam”, concluiu Francisco Proença de Carvalho.

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