Governo estuda forma de harmonizar reporte dos bancos sobre transferências para offshores

  • Lusa
  • 13 Julho 2020

Ministério das Finanças está a estudar um modelo declarativo através do qual os bancos reportam à Autoridade Tributária e ao Banco de Portugal as transferências para offshores.

O Ministério das Finanças está a estudar uma forma de harmonizar o modelo declarativo através do qual os bancos reportam à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e ao Banco de Portugal as transferências para offshore.

“Estamos a trabalhar para chegar a um modelo declarativo comum que facilite o reporte da informação e o cruzamento da mesma”, referiu à Lusa o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

Entre as diferenças de reporte está, por exemplo, o valor de transferência a partir do qual os bancos têm de informar o Banco de Portugal e a AT.

Atualmente, as instituições de crédito, sociedades financeiras e outras entidades que prestem serviços de pagamento estão obrigadas a comunicar à AT, até ao final do mês de março de cada ano, as transferências que excedam 12.500 euros.

Este reporte é feito através da declaração Modelo 38, sendo o valor dos 12.500 euros apurado através de transferências individuais ou fracionadas, desde que relacionadas entre si.

Esta obrigação de comunicação também existe para com o Banco de Portugal mas para operações que integrem um valor unitário igual ou superior a 15 mil euros ou conjuntos de operações de valor igual ou superior a 15 mil euros que “aparentem estar relacionadas entre si”.

Neste caso, estas informações devem chegar ao Banco de Portugal até ao final do mês seguinte a cada trimestre do ano civil, “reportando-se a todas as operações realizadas ao longo daquele trimestre”.

Ao mesmo tempo, a Lei Geral Tributária determina que “o Banco de Portugal deve disponibilizar à Autoridade Tributária e Aduaneira, dentro do prazo previsto no n.º 2 [final do mês de março de cada ano], informação por entidade declarante, em número e valor, agregada por destino e motivo, relativa às transferências e envio de fundos que tenham como destinatário entidade localizada em país, território ou região com regime de tributação privilegiada mais favorável, que tenham sido reportadas ao Banco de Portugal pelas entidades referidas”.

De acordo com o Relatório sobre o Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras, a informação disponibilizada através da declaração da Modelo 38 resultou na realização de 234 inspeções, ao logo de 2019, que originaram correções e regularizações voluntárias de 12,8 milhões de euros de matérias coletável e de 8,9 milhões de euros de imposto.

Além disso, as inspeções realizadas em anos anteriores também com base na informação da Modelo 38, levaram a que em 2019 fossem instaurados nove processo de contencioso e processos de inquérito pela prática de crime de fraude fiscal.

Quanto vale uma notícia? Contribua para o jornalismo económico independente

Quanto vale uma notícia para si? E várias? O ECO foi citado em meios internacionais como o New York Times e a Reuters por causa da notícia da suspensão de António Mexia e João Manso Neto na EDP, mas também foi o ECO a revelar a demissão de Mário Centeno e o acordo entre o Governo e os privados na TAP. E foi no ECO que leu, em primeira mão, a proposta de plano de recuperação económica de António Costa Silva.

O jornalismo faz-se, em primeiro lugar, de notícias. Isso exige investimento de capital dos acionistas, investimento comercial dos anunciantes, mas também de si, caro leitor. A sua contribuição individual é relevante.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Governo estuda forma de harmonizar reporte dos bancos sobre transferências para offshores

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião