Eurostat e INE admitem inclusão da TAP no défice no futuro

  • ECO
  • 14 Julho 2020

A interpretação das regras europeias, consoante os detalhes da operação, a ser feita pelo INE e o Eurostat ditarão se a transportadora aérea continuará ou não a ser incluída no défice.

Já é certo que a TAP irá ao défice orçamental deste ano por causa da injeção de capital de até 1.200 milhões de euros, mas o Governo está convencido de que a transportadora aérea vai continuar fora do perímetro das administrações públicas pelo que os resultados dos próximos anos não irão ter impacto nas contas do Estado, mesmo que a empresa registe avultados prejuízos.

Contudo, o Eurostat e Instituto Nacional de Estatística (INE) admitem ao Jornal de Negócios (acesso pago) desta terça-feira uma interpretação diferente consoante os detalhes da operação que vierem a ser conhecidos. “Quaisquer operações que venham a ser realizadas pelo Estado português na TAP terão de ser analisadas de acordo com as regras gerais aplicáveis do Manual do Défice e da Dívida das Administrações Públicas, nomeadamente no que respeita a empréstimos ou injeções de capital em empresas públicas“, explica o INE.

Em causa está a classificação da TAP como uma empresa mercantil, uma definição que normalmente deixa as empresas públicas deste género fora do perímetro das administrações públicas. Segundo Joana Vicente, diretora executiva do Institute of Public Policy, a classificação poderá mudar nos próximos anos consoante o objetivo da injeção de capital, nomeadamente se será para cobrir prejuízos do passado, e o plano de reestruturação da TAP.

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