Do PSD ao PEV, como os partidos antecipam o debate do Estado da Nação

  • Lusa e ECO
  • 23 Julho 2020

Sexta-feira é dia de discutir o Estado da Nação na Assembleia da República. Partidos levam preocupações e cadernos de encargos para o debate.

O Estado da Nação é analisado esta sexta-feira na Assembleia da República. O debate, que se alongará por quase quatro horas, terá como temas principais, a pandemia, as crescentes pressões sobre o serviço nacional de saúde, a escalada do desemprego e a adaptação do ensino. Já há várias reações a esta sessão do plenário que contará também com a participação do Executivo de António Costa.

PSD diz que normal é ser oposição e afasta formalização de bloco central

O PSD realçou hoje que “o que é normal” é ser oposição, e que a postura que adotou nos últimos meses foi “uma situação excecional” fruto da pandemia, afastando um cenário de “formalização política” de um bloco central.

“Desde o princípio que ficou claro que somos um partido de oposição. A situação que transcorreu nestes últimos meses é uma situação excecional. O que é normal é o que aconteceu na primeira parte desta sessão legislativa, em que o PSD assume a sua posição de oposição”, disse à Lusa o primeiro vice-presidente do grupo parlamentar.

Adão Silva considerou que “é preciso manter consensos no que for possível manter, mas o PSD não pode deixar de ter o seu papel e a sua linha muito bem definida”, de “partido de oposição ao atual Governo do Partido Socialista e do doutor António Costa”. “Se me pergunta se isto vai traduzir-se numa formalização política de um bloco central, eu acho que não é isso que está em causa”, salientou.

PS diz que país estaria “muito pior” se capacidade de resposta à crise fosse a de 2015

O PS considera que Portugal estaria “muito pior” se tivesse enfrentado a crise pandémica com a capacidade de resposta de 2015 e espera continuar o caminho iniciado na passada legislatura com os partidos à sua esquerda.

“É evidente que não chegamos a este estado da nação com a mesma ambição que tínhamos em fevereiro de 2020, quando aprovámos um Orçamento do Estado que tinha um excedente orçamental, que previa um reforço dos serviços públicos, que previa um reforço do investimento público”, defende, em declarações à Lusa, a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes.

Ainda assim, na perspetiva da deputada socialista, o país chega ao debate do estado da nação “mais preparado, mais mobilizado e mais determinado”, agora que “está mais atenuada a crise sanitária”, para conseguir “responder aos problemas que se colocaram e que se vão colocar por muito tempo”.

“Mas a verdade é que hoje chegamos a um estado da nação com uma crise sanitária, mas sobretudo com a certeza de que se estivéssemos em 2015 e com as respostas de 2015 estaríamos muito pior do que estamos hoje em 2020, apesar de sabermos os desafios, os problemas, os constrangimentos e o trabalho que temos pela frente para fazer”, considera.

Ana Catarina Mendes argumenta que “o estado da nação é conhecido por todos”, lembrando que, quando ninguém esperava, em março surgiu uma pandemia que gerou uma crise sanitária. “Felizmente tínhamos um Serviço Nacional de Saúde preparado para responder a essa crise sanitária e felizmente, também, o Governo com a agenda que já tinha e com o trabalho que tinha feito ao longo dos últimos cinco anos foi capaz de dar as respostas necessárias àqueles que mais delas necessitavam”, aponta.

BE aponta desafio duplo de responder à crise sem erros do passado

O BE antecipa um desafio duplo devido à pandemia, que passa por responder à crise sem “repetir erros do passado”, considerando que é o próximo Orçamento do Estado que vai definir se o Governo assimilou as lições e aprendizagens.

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, em declarações à Lusa, sublinha que apesar de os problemas criados pela Covid-19 serem novos, “nascem em cima de debilidades que a economia portuguesa tinha” e, por isso, o “desafio é duplo”, ou seja, responder a “esta crise económica e social, mas também não repetir erros do passado”.

“Creio que é o debate do estado da nação que lança esses caminhos agora, para o futuro, num contexto diferente daquele que nós julgaríamos que fosse há uns meses”, refere. Para o bloquista, “os problemas que já existiam na sociedade agora são mais visíveis”.

“Já fica hoje visível que a falta de direitos de quem trabalha é um dos problemas que faz com que o vírus percorra ainda as ruas do nosso país. A precariedade social, laboral, habitacional é o caminho que o vírus utiliza para neste momento continuar a infetar pessoas”, avisa.

CDS-PP critica “unanimismo pandémico” e restrição de direitos

CDS-PP afirma que se instalou nesta sessão legislativa um “unanimismo pandémico” e que existiu um aproveitamento da pandemia para “limitar direitos democráticos de participação” de alguns partidos, situação que considerou ser “de enorme gravidade”.

O líder parlamentar do CDS, Telmo Correia, referiu, em declarações à Lusa, que “não só há uma sessão legislativa pré-pandemia e outra pós-pandemia, como há um aproveitamento da realidade da pandemia para limitar direitos democráticos de participação das várias forças políticas e concentrar oportunisticamente esse debate numa espécie de unanimismo pandémico, que ninguém poderia discordar”.

“Os dois maiores partidos teriam os direitos todos e isso é profundamente negativo para o parlamento e para a democracia”, insistiu, indicando que houve momentos em que foi possível antecipar que “tudo seria permitido a uns enquanto nada era permitido a outros, como foi por exemplo, logo no início do confinamento e do estado de emergência, as cerimónias do 25 de Abril e do 1.º de Maio”.

No debate do Estado da Nação, terá de ser abordada a questão da pandemia e especialmente a resposta aos seus efeitos na vida económica e social do país, notou Telmo Correia, destacando que esta crise veio realçar “situações que são muito preocupantes na sociedade e situações que têm a ver com a própria autoridade do Estado”, nomeadamente o papel das forças de segurança no cumprimento das normas estabelecidas.

PCP pede respostas de fundo aos problemas e não um regresso ao passado

O PCP considera que a pandemia evidenciou “um conjunto de problemas estruturais” que exigem respostas de fundo e não “um regresso passado” com cortes e empobrecimento, defendendo que é o PS que “tem de fazer as suas opções”.

A líder parlamentar do PCP, Paula Santos – em substituição de João Oliveira – aponta, em declarações à Lusa, que a pandemia de Covid-19 “deixou claro” problemas que não são de agora, “mas que ficaram mais evidentes perante os olhos de todos, por exemplo, os profundos problemas estruturais” que Portugal enfrenta.

“A epidemia, de facto, deixou claro um conjunto de problemas estruturais que exigem respostas de fundo e daí nós consideramos que a solução não passa por um regresso ao passado, de cortes nos salários, de cortes nas pensões, de uma política de exploração e de empobrecimento e que levou de facto à degradação das condições de vida”, avisa.

A deputada comunista recorda que “foi com a reposição de direitos e de rendimentos que foi possível avançar e que foi possível o crescimento económico”, tendo também demonstrado que os portugueses não estavam “condenados nem era uma inevitabilidade essa política dos cortes dos salários e dos rendimentos dos trabalhadores e dos reformados”.

PAN quer respostas para a crise climática e ambiental

O PAN considera que a pandemia da Covid-19 será um assunto “incontornável no debate do Estado da Nação”, bem como as respostas necessárias para enfrentar não só a crise económica como também a crise climática e ambiental.

“Este ano obviamente estamos num contexto absolutamente diferente porque vivemos uma crise sanitária que ainda não está debelada e, portanto, será incontornável no debate do Estado da Nação falarmos sobre essa situação, bem assim como aquela que é a preparação que o país deve fazer para uma eventual segunda vaga”, disse à Lusa a líder parlamentar, Inês Sousa Real.

O partido mostra-se preocupado com “a forma como foi feito o desconfinamento, mesmo as próprias medidas de apoio social”, e alerta que “os próprios prazos e moratórias que têm sido previstos podem não ser suficientes para dar resposta às várias necessidades que surgiram com esta crise”.

“Não sabemos ainda se vamos ou não precisar de um segundo orçamento retificativo, portanto, há muitas questões em cima da mesa que vão ter que ser discutidas no debate do Estado da Nação”, antecipa. De acordo com Inês Sousa Real, o partido vai “pôr em cima da mesa, no Estado da Nação, aquilo que são os compromissos com a descarbonização, aquilo que é uma necessária aposta até mesmo do ponto de vista da retoma da economia e da retoma social num modelo económico mais sustentável”.

PEV vai insistir na legislação laboral

O líder do grupo parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), José Luís Ferreira, rematou que “a nação está a desconfinar” e que este período fica claramente marcado pela pandemia da Covid-19 bem como pelos seus “reflexos graves” do ponto de vista social e económico.

Para o PEV, a pandemia veio mostrar “a importância do Estado social”, com destaque para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas também alertou para a necessidade de investimento na produção nacional. José Luís Ferreira sublinhou ainda a necessidade de “trazer o interesse público para muitas das decisões políticas que são tomadas”, fazendo referência aos casos Novo Banco ou TAP. No que toca à companhia aérea, o partido diz esperar que o dinheiro injetado tenha reflexo na gestão da empresa.

Quanto ao futuro, o PEV adiantou que terá “o mesmo espírito aberto” nas negociações com o governo sobre o Orçamento do Estado para 2021, adiantando que irá insistir com o executivo socialista no tema da legislação laboral, nomeadamente na valorização salarial “que não foi cumprida neste orçamento” e que ficou para o próximo ano.

Na próxima sessão legislativa, o partido promete insistir no debate sobre questões ambientais, tais como a construção do novo aeroporto no Montijo (à qual o PEV se opõe), a exploração de lítio no país e o investimento na ferrovia e nos transportes públicos.

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