Ministério Público analisa carta de Costa para suspender vendas no Novo Banco

António Costa enviou uma carta à Procuradoria-Geral da República, pedindo a suspensão da venda de ativos do Novo Banco até à conclusão da auditoria da Deloitte. O pedido do primeiro-ministro já se encontra em análise por parte do Ministério Público.

“Confirma-se a receção da carta do senhor primeiro-ministro. A mesma encontra-se em análise”, indicou fonte oficial do Ministério Público ao ECO. O Jornal Económico avançou inicialmente com a informação.

Este fim de semana, o Expresso (acesso pago) revelou o teor de uma carta do primeiro-ministro à procuradora-geral da República, Lucília Gago, em que cita as declarações de Rui Rio no debate sobre o Estado da Nação para pedir um travão na venda de ativos problemáticos por parte do Novo Banco.

A acusação de Rui Rio “não pode deixar de ser tida em conta com toda a seriedade, porque é seguramente fundamentada” refere António Costa, lembrando que as operações de venda têm impacto nas responsabilidades do Fundo de Resolução e “não é uma questão do limitado interesse dos acionistas, tendo o Estado plena legitimidade em agir“.

No debate da passada sexta-feira, o presidente do PSD levantou suspeitas sobre os negócios do Novo Banco que têm gerado perdas avultadas e pretende que o Ministério Público se “debruce” sobre a forma como o contrato de venda do Novo Banco ao Lone Star, em 2017, está a ser executado. Rio fazia mira a uma operação em específico: a venda de um lote de imóveis que levantou a suspeita por ter sido feita a um fundo de investimento com ligações recentes ao presidente do conselho geral de supervisão do banco.

Esta operação em causa, segundo adiantou o Público (acesso pago) no início do mês, gerou perdas de milhões de euros que foram cobertas pelo Fundo de Resolução, com recurso a um empréstimo do Estado. Até ser nomeado chairman do Novo Banco, Byron Haynes liderou um banco detido pelo fundo Cerberus, a quem o banco português vendeu 200 imóveis com uma perda de 328 milhões de euros. Seguiu-se uma queixa à autoridade europeia (ESMA) com a denúncia de “gestão ruinosa” e “conflito de interesses”.

Ainda no debate sobre o Estado da Nação, António Costa revelou que a Deloitte pediu uma prorrogação do prazo para a entrega da auditoria especial ao Novo Banco, um pedido que foi negado pelo ministro das Finanças, João Leão. Ou seja, a auditora tem até final desta semana para concluir os trabalhos.

(Notícia atualizada às 12h43)