Os juízes estão ou não parados durante as férias judiciais?

De 16 de julho a 31 de agosto, todos os anos, decorrem as férias judiciais nos tribunais portugueses. Ainda assim, os magistrados não param e continuam a tratar dos processos urgentes.

É um mito que durante um mês e meio tudo para no mundo da justiça. Apesar de entre 16 de julho e 31 de agosto estarem marcadas as férias judiciais, estas não são o equivalente as férias dos magistrados, advogados e oficiais de justiça. Os tribunais não fecham, organizando-se turnos de forma a assegurar o serviço que deva ser feito durante este período. Desta forma, existem juízes que continuam a trabalhar e a tratar de processos de caráter urgente. Ou seja, os que impliquem com direitos fundamentais. Por exemplo: casos em que o arguido esteja detido ou processos que envolvam regulação de poder paternal de menores.

Os magistrados, enquanto funcionários públicos, têm direito a 22 dias úteis por ano, como qualquer trabalhador, mas o gozo desses dias deve “preferencialmente” coincidir com o período das férias judicias, embora com exceções.

“O gozo das férias tem lugar preferencialmente durante os períodos das férias judiciais, sem prejuízo da realização dos turnos para que os magistrados tenham sido previamente designados, tendo direito ao gozo de 20 dias úteis seguidos”, lê-se no Estatuto dos Magistrados Judiciais.

Mesmo nas férias judiciais os tribunais continuam abertos, os casos continuam a decorrer e, embora existam juízes de férias, há magistrados que continuam a exercer, os denominados ” turnos”. “No período de férias judiciais, o serviço urgente é sempre assegurado pelo magistrado judicial de turno, independentemente do gozo de férias pessoais dos restantes magistrados judiciais“, lê-se no Estatuto dos Magistrados Judiciais.

Neste período, também as investigações continuam, pelo que podem ser emitidos, por exemplo, mandatos de busca e validadas escutas telefónicas e apreensões.

Com a pandemia Covid-19 a afetar o país e o mundo este ano, ainda foi ponderado reduzir as férias judicias para um mês, dado que o vírus provocou o cancelamento de mais de 48 mil diligências processuais. Mas esta medida não chegou a avançar.

Recorde-se que, em 2005, houve uma redução do período de tempo de férias judiciais. José Sócrates, primeiro-ministro na altura, propôs reduzir de dois meses para um, de forma a combater a morosidade da Justiça e promover a celeridade processual.

Assim, as férias judicias não implicam uma paragem da justiça e, por consequência, dos juízes.

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