Portugal é o sexto país europeu com melhor taxa de execução dos fundos comunitários

Portugal também se destaca pelo facto de ter conseguido cumprir todos os anos a regra da guilhotina. O país nunca devolveu dinheiro, mas Espanha viu a sua dotação inicial reduzida em 52 milhões.

Portugal é o sexto país europeu com melhor taxa de execução dos fundos comunitários, mas todos os países que estão à frente têm envelopes financeiros inferiores a cinco mil milhões de euros. Portugal já executou 49% dos 25,85 mil milhões de euros do Portugal 2020, uma posição que ocupa em ex-aequo com França que tem um pacote ligeiramente superior (27,53 mil milhões).

No entanto, Portugal tem um nível de compromisso superior ao de França. Ou seja, 101% do montante global já estão alocados a projetos, mas em Paris este valor baixa para 81%. “Portugal lidera destacado a tabela dos Estados membros da União Europeia com envelopes financeiros superiores a sete mil milhões de euros”, sublinha ao ECO fonte oficial do Ministério do Planeamento. “No que respeita à taxa de compromisso, apenas a Hungria apresenta uma taxa superior à de Portugal, ficando, contudo, bastante abaixo relativamente à execução dos fundos”.

A Hungria, que tem um pacote de 25,01 mil mil milhões de euros, tem uma taxa de compromisso 103%, mas a execução da despesa elegível é de 41%. No topo do ranking surge a Finlândia com uma taxa de compromisso de 108%, mas este país nórdico tem um pacote de 3,78 mil milhões de euros.

Compromisso e execução dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 2014-2020 por Estado-membro

Fonte: Comissão Europeia, ESIF 2014-2020 Finance Implementation Details, dezembro de 2019 Nota: Interreg: Programa Europeu de Cooperação Territorial

A discussão em torno da taxa de execução dos fundos comunitários é recorrente. O Governo usa a comparação europeia para demonstrar o bom desempenho de Portugal e a oposição a comparação com o anterior quadro comunitário, executado em plena crise financeira, para salientar os atrasos. Em causa está o facto de no último ano do quadro comunitário (2020) ainda estar por executar metade do programa, mas o Portugal 2020 tem mais três anos para ser utilizado, ao contrário do que acontecia com o QREN (só tinha mais dois).

Portugal também se destaca pelo facto de ter conseguido cumprir sempre a regra da guilhotina que obriga os Estados a executarem todos os anos um determinado montante sob pena de, se não o fizerem terem de devolver as verbas não utilizadas. Portugal nunca devolveu, mas o mesmo não se pode dizer de Espanha, que viu a sua dotação inicial reduzida em 52 milhões de euros, tal como a Eslováquia (perdeu 41 milhões) e o Reino Unido (-39 milhões).

Países com cortes na dotação inicial devido à regra “n+3”

Fonte: Comissão Europeia, ESIF 2014-2020 Payments daily Update, 12 de julho de 2020 Valores em milhões de euros

A análise da execução dos fundos revela ainda que Portugal está em décimo lugar a nível europeu quando a comparação é feita em termos de taxa de execução efetiva. A diferença entre as duas métricas prende-se com o momento em que é tirada a fotografia. A taxa de execução da despesa elegível, de 49%, diz respeito à despesa apresentada pelos promotores e validada pelas autoridades de gestão. A taxa de execução efetiva (de 46,6%) diz respeito à despesa que as autoridades de gestão já submeteram a Bruxelas e a Comissão já validou e auditou.

Esta diferença revela que existe um atraso ao nível da Agência para o Desenvolvimento e Coesão em fazer chegar a Bruxelas as despesas já validadas pelas autoridades de gestão. “Quanto maior a diferença entre estes dois valores maior é o custo para o sistema financeiro dos fundos porque é necessário à AD&C recorrer à dívida para manter o nível de pagamentos”, explica ao ECO o antigo presidente desta agência. José Soeiro alvitra que a pandemia e o teletrabalho podem explicar parcialmente esta discrepância, mas não toda, já que a situação já se verificava antes do confinamento, em especial ao nível do Fundo Social Europeu e do Feder.

O Executivo considera que a discrepância de valores entre “a execução interna e externa” é “normal” e sempre se verificou, mas, que “a pandemia poderá ter agravado”, já que “a preocupação das autoridades de gestão foi receber e fazer executar os vários concursos em tempo recorde”, justificou ao ECO fonte oficial do Planeamento.

Ora, se for usado o critério dos envelopes inferiores a sete mil milhões de euros, Portugal tem à sua frente a Lituânia, com uma taxa de execução efetiva de 48,2%, França com uma taxa de 47,2% e depois surge Portugal com 46,6%. Estas posições, referentes a sexta-feira, podem ser alteradas tendo em conta que a Comissão Europeia atualiza diariamente estes dados. No topo do ranking está a Finlândia com uma taxa de 68,4%.

(Notícia atualizada com mais informação às 16h00)

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