Comissão Europeia defende “papel importante” do salário mínimo no combate à crise

A Comissão Europeia considera que o salário mínimo continua a ser uma prioridade e que esta ferramenta que os Estados têm ao seu dispor tem um “papel importante a desempenhar na recuperação da atual crise”. Questionado pelo ECO em específico sobre Portugal, face à discussão sobre se o salário mínimo (635 euros) deve ou não aumentar, o executivo comunitário diz apenas que não fez nenhuma recomendação sobre este tema.

“Os salários mínimos têm um papel importante a desempenhar na recuperação da atual crise, assim como para tornar as nossas economias mais justas e mais resilientes“, responde um porta-voz da Comissão Europeia, ao ECO, quando questionado sobre qual a posição do executivo comunitário sobre se o salário mínimo deve ou não ser aumentado em 2021 na sequência da crise pandémica. Em relação a Portugal em específico, a Comissão responde que não fez nenhuma recomendação ao abrigo do Semestre Europeu, o ciclo de coordenação económica da UE.

A Alemanha, por exemplo, já decidiu aumentá-lo gradualmente em 2021 e 2022, com o Governo alemão a dar aval à decisão feita por uma comissão especializada que reúne sindicatos e patrões. Em Portugal, a discussão começou este verão, com divisão entre sindicatos e patrões, mas o Governo remeteu o tema para negociações a decorrer no final do ano na concertação social, agora presidida por Francisco Assis que já avisou que é preciso “ponderação”.

A resposta da Comissão Europeia é enquadrada com o programa político de Ursula Von der Leyen. A presidente do executivo comunitária foi eleita no Parlamento Europeu com o compromisso de apresentar um instrumento legal para “assegurar que os trabalhadores em toda a União Europeia têm um salário mínimo justo”.

“Esta proposta [que ainda será apresentada] é parte do objetivo global da Comissão de promover uma economia social de mercado que funciona para as pessoas”, justifica o porta-voz.

Neste momento, decorre a segunda fase (iniciada a 3 de junho) de consulta dos parceiros sociais para que a sua opinião seja considerada na proposta que a Comissão — que é a instituição europeia com capacidade legislativa — virá a apresentar ao Parlamento Europeu e aos Estados-membros. O objetivo não é definir um valor para o salário mínimo a nível europeu, o que seria inviável dadas as divergências económicas, mas sim criar indicadores e critérios que definam qual deve ser o salário mínimo justo em cada país, face à sua produtividade e custo de vida.

Esta visão da Comissão Europeia representa, em certa parte, uma evolução da opinião que existia sobre os efeitos do aumento do salário mínimo na economia. Inicialmente, face à intenção do Governo PS de aumentá-lo em 2016 e 2017, a Comissão chegou a temer o impacto, argumentando que essa evolução não condizia com os desenvolvimentos económicos do país. Posteriormente, apesar de pedir cautela com a aproximação do salário mínimo à remuneração média, a Comissão reconheceu que os aumentos do salário mínimo contribuem para reduzir a elevada pobreza entre trabalhadores e podem ter um impacto positivo na procura agregada, ou seja, no crescimento da economia.